Assembleia da República

Esta quarta-feira, no tempo do Parlamento dedicado às declarações políticas, tanto o PCP como o PSD focaram no Dia do Trabalhador, porém as posições não podiam ser mais divergentes.

O Presidente da República solicitou este domingo ao Parlamento que volte a apreciar a lei que irá regular a actividade das plataformas electrónicas de transporte de passageiros como a Uber e a Cabify.

A petição «É necessário travar a Altice» já deu entrada no Parlamento. Signatários querem travar um «conglomerado de poder» e alertam para as ilegalidades cometidas no plano laboral.

A Comissão Europeia impôs uma multa de 125 milhões de euros à Altice por violar as regras da concorrência, mas não põe em causa a concentração sem precedentes que protagoniza em Portugal.

O Programa de Estabilidade não vai a votos, mas há visões diferentes: CDS-PP e PSD querem voltar a ditar o caminho; BE pede «consolidação orçamental» com mais folga; PCP rejeita política de Bruxelas.

Rita Rato (PCP) lembrou que, entre 2011 e 2015, foram desferidos os maiores ataques aos direitos das mulheres, quando havia mais deputadas e Maria Luís Albuquerque e Assunção Cristas eram ministras.

O PS, que defende subir a fasquia na lei da paridade e excluir as candidaturas que falhem os 40%, foi o que apresentou mais candidaturas que não cumpriram a lei em vigor nas últimas autárquicas.

O PCP e os Verdes disseram ao primeiro-ministro, no Parlamento, que o défice não pode travar a resposta aos problemas do País. António Costa lamentou a discussão em torno de décimas promovida pelo BE.

O deputado do BE Paulino Ascenção, eleito pela Madeira, renunciou hoje ao mandato após ter sido noticiado que, tal como outros deputados das ilhas, pedia o reembolso por viagens que não pagava.

Apesar de a proposta do BE ser mais recuada do que a promessa do Governo, o PS insistiu no adiamento da segunda fase das reformas antecipadas para trabalhadores com longas carreiras contributivas.

O ministro das Finanças esteve na Assembleia da República, onde desvalorizou as carências que persistem na Saúde, face à nova redução do défice para este ano.

O Presidente da República vetou a lei que resolvia um problema identificado pelo Provedor de Justiça sobre a assinatura de projectos por um grupo restrito de engenheiros.

O voto de condenação apresentado hoje na Assembleia da República pelo PCP, contra a repressão e detenção de dirigentes políticos na Catalunha, foi chumbado com os votos contra do PSD, CDS-PP e parte do PS.

O PS e o PSD excluíram da agenda do Parlamento para esta quarta-feira 11 iniciativas sobre incêndios. João Oliveira (PCP) acusa-os de «não quererem ser confrontados com as suas responsabilidades».

Os deputados aprovaram uma recomendação ao Governo para que seja reconstituída uma estrutura central para as áreas da toxicodependência, do alcoolismo e das dependências. Instituto da Droga e Toxicodependência foi extinto em 2012 pelo PSD e pelo CDS-PP.

Depois de Pedrógão, o PSD e o CDS-PP repetiram a estratégia: 24 horas depois do relatório ter sido entregue, já concluíram que não têm quaisquer responsabilidades. Liberalização do eucalipto e cortes na floresta desmentem-nos.

O PCP anunciou, no Parlamento, a apresentação de iniciativas legislativas sobre a acção social e o financiamento do Ensino Superior, assim como para permitir o acesso de todos os professores ao concurso de mobilidade interna.

O fogo da Lousã em Outubro de 2017, um dos maiores do ano, teve causa negligente e a origem pode resultar do não cumprimento pela EDP do regulamento de segurança das linhas eléctricas, refere o relatório técnico entregue na terça-feira no Parlamento.