Assembleia da República

O PCP anunciou hoje uma iniciativa legislativa para diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social, introduzindo uma contribuição que vai incidir sobre empresas com grandes lucros mas onde os salários pouco pesam.

António Costa levou a floresta a debate, na Assembleia da República, mas foi confrontado pelo PCP e pelo PEV com o atraso e a ausência de meios para a limpeza, cujo prazo termina hoje.

A CGTP-IN realiza esta tarde uma manifestação de activistas e delegados sindicais, frente à Assembleia da República, em Lisboa, no dia em que o PCP leva a votação propostas para reverter mecanismos de adaptabilidade e do banco de horas. 

O PCP levou ao Parlamento a proposta de um plano de emergência para o Serviço Nacional de Saúde. O PS e o PSD inviabilizaram o fim das parcerias público-privado e das taxas moderadores, e a comparticipação do transporte de doentes não urgentes.

O PS voltou a convergir com o PSD e o CDS-PP, desta vez na desregulação do transporte de passageiros em automóveis ligeiros e no ataque ao sector nacional do táxi. Proposta foi votada em comissão, no Parlamento.

As propostas para permitir que as contas de serviços mínimos bancários possam ser usadas fora da União Europeia e em pagamentos de baixo valor, como nas portagens, foram aprovadas no Parlamento.

Entre 2008 e 2016, os portugueses passaram a trabalhar, em média, mais uma hora por semana, estando muito acima da média europeia. Só em quatro países da União Europeia se trabalha mais tempo.

O BE realizou as suas jornadas parlamentares no distrito de Leiria, onde anunciou o agendamento de um debate parlamentar sobre o programa de regularização dos vínculos precários.

Uma mulher morreu em casa enquanto o marido caminhava dois quilómetros para conseguir fazer uma chamada telefónica, numa aldeia da Sertã. O episódio dramático confirma denúncias de abandono das populações pela Altice.

O BE apresentou um voto de condenação da operação militar síria para libertar um dos últimos redutos terroristas nos arredores de Damasco. Teve ao seu lado o PS, o PSD, o CDS-PP e o PAN nos votos a favor; PCP e PEV votaram contra.

O PS votou ao lado do PSD e do CDS-PP e inviabilizou a recuperação do controlo público dos CTT. Esta sexta-feira, há greve nacional na empresa e uma manifestação de trabalhadores e utentes, em Lisboa.

Fernando Negrão não conseguiu metade dos votos para a liderança da bancada do PSD e, com apenas 39%, alcança o pior resultado de sempre. Já em 2015 Negrão foi o candidato falhado da direita para a presidência da Assembleia da República.

O PCP é o único partido que leva uma iniciativa legislativa ao plenário do Parlamento, no dia em que é discutida uma petição sobre o Acordo Ortográfico de 1990. Os comunistas querem a retirada de Portugal.

O Governo continua sem dar resposta aos trabalhadores com longas carreiras contributivas. No debate quinzenal desta quarta-feira, Jerónimo de Sousa confrontou o primeiro-ministro com os sucessivos atrasos.

O director do SICAD diz que não é preciso legislar sobre «cannabis» medicinal: o Infarmed é que decide sobre a introdução de novas substâncias. No entanto, levanta sérias reservas face à intenção de legalizar o auto-cultivo.

O PCP vai apresentar propostas de investimento público na Saúde, na Educação e nos Transportes. No fecho das jornadas parlamentares, em que os deputados navegaram pelo Tejo, João Oliveira anunciou uma iniciativa para a criação de um sistema de monitorização ambiental.

O desenvolvimento do País exige investimento público e a valorização do trabalho e dos trabalhadores, afirmou Jerónimo de Sousa na abertura das jornadas parlamentares do PCP, esta segunda-feira, em Portalegre.

Proposta conjunta de PS, BE e PCP sobre a transmissão de estabelecimento, garantindo o direito à oposição do trabalhador à transferência de empresa, foi aprovada em plenário.