PS, PSD e CDS-PP aprovam ataque concertado ao sector do táxi

O PS tinha pedido tempo para que as propostas sobre as plataformas electrónicas de transporte em veículos descaracterizados, como a Uber, a Cabify ou a Taxify, fossem votadas na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República. O partido do Governo sabia que as propostas corriam o risco de ser chumbadas e procurou convergências para fazer aprovar o essencial da iniciativa do Governo, mas só à direita.

A votação chegou a estar agendada para a passada semana, mas acabou adiada, a pedido do PCP, por as alterações negociadas entre o PS e o PSD terem chegado aos restantes deputados na própria hora da reunião da comissão.

O entendimento foi alcançado com o PSD e o CDS-PP, que aprovaram com o PS algumas normas da proposta de lei do Executivo, que já deu entrada no Parlamento há mais de um ano, e outras do projecto do PSD. As principais reivindicações do sector do táxi – que passam por regras iguais às que são impostas aos taxistas, como a definição do número máximo de veículos afectos às plataformas (contingentes), a regulação dos preços e exigências iguais em matéria laboral, de veículos e de formação entre os motoristas que trabalham para estas e os taxistas – ficaram de fora do acordo entre os três partidos.

Ainda assim, foram aprovadas alterações propostas pelo PCP, nomeadamente para que os veículos sejam considerados como instrumento de trabalho dos motoristas.

Novas convergências à direita

Depois dos fundos comunitários e da chamada descentralização, em que o Governo e o PSD já nomearam interlocutores para acordarem as convergências pedidas, entre outros, pelo Presidente da República, esta é mais uma questão em que o PS regressa aos velhos hábitos de negociar no seio do bloco central, ainda que informalmente.

Este não é caso único no Parlamento nas últimas semanas. Já a proposta do PCP que repunha o valor do trabalho extraordinário foi chumbada pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP.

Esta tarde, os três partidos inviabilizaram as propostas que o PCP levou a discussão, de revogação dos regimes de adaptabilidade e banco de horas, da caducidade na contratação colectiva, e do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador..

Liberalização põe em risco todo o sector do táxi

O BE anunciou que vai levar a sua proposta a votação em plenário. O partido avançou com uma iniciativa que em algumas matérias vai ao encontro das reivindicações do sector, como nos contingentes, ainda que vá no sentido de liberalizar a actividade das plataformas electrónicas, nomeadamente em matéria de preços.

O PCP opôs-se a esta liberalização que põe em risco todo um sector de base nacional, como é o táxi, e abre caminho à implantação de grupos económicos multinacionais que, noutros países, aproveitaram a sua escala para se tornarem monopolistas no transporte de passageiros em veículos ligeiros.

A par desta realidade, as plataformas recorrem a parcerias com empresas locais, muitas vezes constituídas só para esse efeito, de forma a não terem qualquer resposabilidade para com os trabalhadores que, na prática, estão ao seu serviço. Estes, transformados muitas vezes em falsos empresários em nome individual, acabam por ver os seus direitos esmagados, podendo auferir menos do que o salário mínimo nacional.