Assembleia da República

O Parlamento discute, esta tarde, uma petição e quatro projectos de resolução sobre o acordo de livre comércio com o Canadá. BE, PCP e PEV não querem que tratado entre em vigor sem ratificação na AR.

A Assembleia da República (AR) aprovou, hoje, um voto de congratulação pela resolução 2334 (2016) do Conselho de Segurança (CS) das Nações Unidas, que condena os colonatos israelitas no território da Palestina.
 

O Parlamento aprovou por unanimidade uma resolução conjunta, de iniciativa do PEV, condenando a intenção de construir um armazém para resíduos nucleares junto à central nuclear espanhola de Almaraz.

Propaganda contra Cuba chega à AR pela mão do PSD: afinal, a suposta detenção de jornalistas portugueses nas cerimónias fúnebres de Fidel Castro foi um «controlo, na rua, de documentos».

O projecto de resolução do PCP foi chumbado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP. Bloquistas defendem aumento gradual, lembrando acordo de 2006, que acabou por não ser cumprido pelo governo.

É discutido amanhã no plenário da Assembleia da República o novo regime de valorização para os funcionários públicos, que substituiu o actual regime de cortes salariais e que pode resultar no despedimento.

Governo avança medidas para a descentralização administrativa, por entre críticas à nomeação de Paulo Macedo para a CGD. Questionado pelo PCP, Costa revelou que vai apresentar proposta para as carreiras mais longas.

A audição pública de eleitos das autarquias locais realizada ontem no Parlamento voltou a centrar a discussão em torno da reposição de freguesias antes das eleições autárquicas, respeitando a vontade das populações.

O PCP apresentou um projecto de resolução onde defende o aumento do salário mínimo para os 600 euros já em Janeiro.

O CDS-PP quer limitar os salários dos gestores públicos, mas só se a dívida pública ultrapassar limites europeus. Mesmo assim, podem ganhar o mesmo em prémios de gestão.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) convocou uma concentração de professores e educadores, no próximo dia 23, pela progressão nas tabelas remuneratórias e carreiras. Entregam hoje uma petição na Assembleia da República com várias propostas.

O Parlamento recomendou ao Governo o alargamento do gasóleo profissional aos táxis e à pequena camionagem de mercadorias, assim como a criação de uma «gasolina verde» para a pesca.

Em dia de Orçamento, o debate quinzenal confirmou aumentos reais para os reformados e pensionistas, e manuais escolares gratuitos para todo o primeiro ciclo.

PS e PCP encontram solução para ultrapassar veto presidencial, que fica sem espaço político para novo chumbo. Carácter público da STCP e do Metro do Porto fica garantido nas alterações ao diploma.

A Assembleia da República discutiu as prioridades para o Orçamento de 2017, com o PCP a colocar em cima da mesa o aumento do salário mínimo nacional e das pensões e reformas.

O PSD e o CDS-PP tentaram aproveitar a polémica com os salários da administração da Caixa, mas acabaram confrontados com a contradição entre o que dizem hoje e o que fizeram ontem.

Parlamento discute revogação das alterações à lei dos baldios, aprovadas pela maioria do PSD e do CDS-PP na anterior legislatura. Nova solução será encontrada em discussão na especialidade.

A Comissão de Agricultura criou um grupo de trabalho para acompanhar medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais, por proposta do PCP.