A proposta dos comunistas já era conhecida, mas agora a Assembleia da República (AR) vai ser chamada a votar uma recomendação ao Governo nesse sentido. Os partidos vão ter oportunidade de clarificar posições perante a questão que tem levado a uma ofensiva do patronato face à perspectiva de aumento.
O PS e o BE assinaram, na sua posição conjunta, um aumento de 5% no salário mínimo nacional (SMN) para 2016 e 2017, com o objectivo de chegar aos 600 euros durante a actual legislatura, que termina em 2019. Também no programa do Governo ficou inscrito o aumento para 557 euros em 2017.
557€
Valor proposto pelo Governo, em linha com o acordado entre o PS e o BE
O tema tem gerado uma forte reacção por parte das confederações patronais, tendo sido avançados os 540 euros como limite. Os patrões escudam-se no acordo de concertação social assinado em 2012 com o Governo e a UGT para tentar travar este aumento.
Também a UGT não parece muito satisfeita com a proposta do Executivo. A confederação sindical que subscreveu o acordo com o PSD e o CDS-PP está preocupada com o papel da concertação social, considerando que é mais importante defender o «diálogo social» do que aumentar o valor do SMN, que em Abril abrangia 631 mil trabalhadores.
A CGTP-IN tem como proposta o aumento para os 600 euros e a revisão e revogação do acordo assinado em 2012, que prevê o agravamento dos direitos dos trabalhadores, por exemplo no que diz respeito às condições de despedimento por extinção de posto de trabalho ou inadaptação, à duração e valor do subsídio de desemprego, à aplicação do banco de horas ou ao número de dias de férias.
600€
Valor proposto pelo PCP e pela CGTP-IN
Na iniciativa dos comunistas, é lembrado que em 1975, após a criação do SMN, 72,3% da riqueza nacional ia para salários, proporção que caiu para 37,8% em 2013. Inversamente, a proporção da riqueza distribuída como rendimentos de capital mais que duplicou, de menos de 30% para 62,2%, no mesmo período.
Recorde-se que há dez anos foi assinado um acordo de concertação social que previa a subida do SMN para os 500 euros em 2011, o que só viria a acontecer mais de três anos depois. Caso a sua evolução tivesse acompanhado o nível da inflação, o valor deveria ter chegado aos 500 euros em 2005.
A fixação do SMN é competência do Governo, através de decreto-lei.
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