AR congratula-se com voto da ONU sobre colonatos israelitas

Com este voto, o Parlamento português congratula-se com a adopção da resolução 2334 (2016) do CS das Nações Unidas, no dia 23 de Dezembro, na qual se condena todas as medidas que visam alterar a composição demográfica, o carácter e o estatuto do território palestiniano ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental, nomeadamente «a construção e expansão de colonatos, a transferência de colonos israelitas, a confiscação de terra, a demolição de casas e o desalojamento de civis palestinianos».

A resolução reafirma que a criação, por parte de Israel, de colonatos no território referido, «não tem validade legal e constitui uma violação flagrante do direito internacional e um importante obstáculo à realização da solução de dois estados». Reitera, para além disso, a «exigência de que Israel cesse imediata e completamente todas as actividades de colonização» na Palestina, sublinhando que a cessação de todas estas actividades de colonização «é essencial para salvar a solução de dois estados», que se encontra actualmente em perigo. O texto exorta ainda «todos os estados a distinguirem, nas suas relações relevantes, entre o território do Estado de Israel e os territórios ocupados desde 1967».

Com o voto hoje aprovado, a AR condena a intenção declarada pelo primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, de que o Estado de Israel não irá respeitar a resolução do CS das Nações Unidas; reafirma a posição do Estado português favorável à solução de dois estados, com a criação do Estado da Palestina livre e independente dentro das fronteiras de 1967 e com capital em Jerusalém Oriental; reitera a exigência do cumprimento das resoluções relevantes das Nações Unidas quanto ao fim da ilegal ocupação da Palestina por parte de Israel e ao respeito dos legítimos direitos do povo palestiniano.

O voto, proposto pelo PCP, teve os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN. PSD e CDS abstiveram-se, bem como o deputado João Soares (PS). O deputado João Rebelo (CDS-PP) votou contra.

150 palestinianos deslocados em 72 horas

Ontem, o primeiro-ministro palestiniano, Rami Hamdallah, acusou Israel de prosseguir com a política de agressão contra os palestinianos na Margem Ocidental e em Jerusalém Oriental ocupada, onde, em apenas 72 horas, o Governo de Israel procedeu à deslocação forçada de 150 habitantes.

Em conferência de imprensa, o representante palestiniano afirmou que «as demolições de casas e estruturas palestinianas na chamada área C (zona que compreende aproximadamente 60% da Margem Ocidental ocupada, completamente controlada por Israel e onde se situam todos os colonatos israelitas) atacam as comunidades mais vulneráveis e violam os direitos fundamentais dos palestinianos, incluindo o de viver em segurança nas suas casas», informa a TeleSur.