A convocatória para a concentração de dia 23 de Novembro, junto ao Ministério da Educação, às 16 horas, dirige-se aos professores e educadores que, devendo ter transitado aos 5.º e 7.º escalões da carreira em 2010, «acabaram por ver as expectativas goradas pela omissão da portaria prevista – cuja publicação continua por fazer – e pelo posterior regresso à proibição das valorizações remuneratórias». Dirige-se ainda aos docentes que, tendo ingressado na carreira nos concursos externos de 2013 e seguintes, continuam, independentemente do tempo de serviço que acumulam, a auferir vencimento pelo primeiro índice da carreira, o mesmo da contratação. Neste caso verifica-se, de forma semelhante, a não publicação, desde 2010, da portaria prevista pelo Estatuto da Carreira Docente, omissão à qual o ME continua a acrescentar o argumento da proibição de valorizações remuneratórias. A Fenprof lembra que este argumento não colhe junto de instâncias como a Provedoria de Justiça.
«A Fenprof sublinha que a atenção que estas situações exigem não relativiza as exigências de fundo que unem todos os professores e educadores nas reivindicações "do descongelamento da carreira e na contagem do tempo de serviço que lhes tem vindo a ser roubado".»
A estrutura sindical recorda que, em vários momentos, quer antes, quer com a actual equipa ministerial, exigiu a solução destas situações que, «além de produzirem injustiças gritantes, têm na base ilegalidade por omissão de regulamentação». A federação revela que as respostas do ME «insistem na não resolução das iniquidades que, assim, mantém e agrava».
A Fenprof sublinha que a atenção que estas situações exigem não relativiza as exigências de fundo que unem todos os professores e educadores nas reivindicações «do descongelamento da carreira e na contagem do tempo de serviço que lhes tem vindo a ser roubado».
Entrega da petição: «Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira»
A estrutura sindical lembra num comunicado que, em Julho, em reunião com o ME, apresentou dez propostas, construídas com os professores, com vista a serem atendidas no âmbito do Orçamento do Estado para 2017. Afirmam que nenhuma está contemplada. Daí a entrega hoje de uma petição que já se aproxima das 15 000 subscrições, com o mote «Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira».
A Fenprof exige esclarecimentos do ME e, simultaneamente, procura sensibilizar os partidos com representação parlamentar para, em sede de especialidade, alterarem a proposta, reforçando as verbas destinadas à Educação. Esta iniciativa junto da Assembleia da República é reforçada com a realização de reuniões com os grupos parlamentares.
Os professores defendem que o próximo Orçamento do Estado reflicta a «necessária despesa decorrente do descongelamento das carreiras, da alteração do regime de aposentação, da vinculação de professores contratados que decorrerá da alteração à legislação sobre quadros e concursos e da adequação dos horários de trabalho e do número de alunos por turma à exigência do combate ao insucesso e ao abandono escolares».
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