Autarquias

O Presidente da República promulgou os diplomas sobre a transferência de competências para os municípios, embora expressando reservas tão significativas como em relação a outros diplomas que vetou.

O PS e o PSD aprovaram no Parlamento a lei-quadro da descentralização de competências sem unanimidade nas respectivas bancadas. Frente Comum fala de transferência «desastrosa» para as populações e evoca Constituição.

O Executivo (PS) aprovou uma proposta de reestruturação dos serviços camarários que, defende a CDU, além de não romper com as imposições da troika, contém pressupostos «inaceitáveis».

Os agricultores e proprietários rurais lesados pelos incêndios vão manifestar-se esta segunda-feira à noite, em Lagares da Beira, concelho de Oliveira de Hospital. O protesto contesta «as duras e impraticáveis» imposições para a limpeza da floresta e exige mais ajudas para o mundo rural.

A proposta do PCP foi aprovada na reunião da Câmara Municipal de Lisboa desta sexta-feira, com a abstenção dos vereadores do PSD. Autarquia deve colocar património municipal no mercado entre 250 e 450 euros mensais.

Desde 2011, quase 60 mil trabalhadores deixaram a Administração Pública, particularmente na Educação, nas Forças Armadas e nas autarquias. Ligeira recuperação desde 2015 está longe de repor efectivos.

Os CTT não vão limitar os encerramentos de lojas a três, como anunciam hoje em comunicado: vão fechar, pelo menos, 24 este ano e só uma será substituída. Das restantes, há três que ficam sem qualquer alternativa.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) prepara acções de luta para a primeira quinzena de Março, em defesa da revalorização das carreiras e da recuperação do poder de compra, com a exigência de aumento do salário mínimo para os 600 euros.

O presidente executivo dos CTT, Francisco Lacerda, assumiu no Parlamento que vai ter que forçar pelo menos 350 trabalhadores a sair da empresa para cumprir o plano de reestruturação anunciado até 2020.

O compromisso para a redução do preço do gás de botija vem do ano passado e o Parlamento até já aprovou preços máximos, mas o Governo só avança agora para uma tímida solução de tarifa social.

A gestão CDU da Câmara de Évora encontrou, no ano passado, mais cinco milhões de euros de encargos que não estavam registados, o que elevou o valor da «dívida herdada» das gestões do PS para 94,7 milhões de euros.

Um relatório da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), divulgado este sábado, deu conta de 15 750 vínculos precários na administração local, o que corresponde a 14% dos trabalhadores.

A coordenadora do BE assumiu o ataque ao Poder Local na campanha para as eleições autárquicas de 1 de Outubro. Inúmeros exemplos, «um pouco por todo o País», desmentem a coordenadora do BE.

Várias autarquias assinaram e outras estão prestes a assinar com o STAL acordos colectivos que garantem aos trabalhadores a reposição de três dias de férias, entre outros direitos. Quatro municípios do distrito de Évora são exemplos recentes.

Várias autarquias já assinaram ou estão prestes a assinar com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) acordos colectivos que permitem aos trabalhadores a reposição dos três dias de férias, assim como outros direitos.

O líder parlamentar do PS anunciou o adiamento da votação do pacote legislativo sobre a descentralização para depois das eleições autárquicas, por não estarem «reunidos os consensos necessários e suficientes». Em audição no Parlamento, o STAL expressou várias reservas face às propostas.