Não foi preciso negociar pelouros com o PS para que os vereadores do PCP vissem aprovada a sua proposta sobre uma das questões centrais para a cidade de Lisboa e que marcaram a última campanha eleitoral autárquica: a habitação.
O Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA) representa «um novo rumo no direito à habitação na cidade de Lisboa, para fixar a população residente e atrair alguns dos que nos últimos anos saíram», referem os eleitos comunistas na autarquia lisboeta, em comunicado.
A implementação do PACA deve passar pela criação de «uma bolsa de fogos a partir do património municipal imobiliário disperso, o lançamento de procedimentos para a edificação de novos fogos em terrenos municipais e explorando as potencialidades dos instrumentos de financiamento, ao abrigo das novas políticas públicas de reabilitação e de regeneração urbanas».
A proposta aprovada prevê que os valores das rendas sejam idênticos aos do Programa Renda Acessível, de 250 euros para um T0, 350 euros para um T1 e de 450 euros para um T2.
Os vereadores do PCP lembram o «razoável consenso» alcançado no último mandato sobre a necessidade de reforçar as políticas municipais de habitação. No entanto, sublinham que não devem ser esquecidas «as responsabilidades que neste domínio cabem ao Estado central – e que a Câmara Municipal de Lisboa deve continuadamente reivindicar».
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