Autoridade para as Condições do Trabalho

Um trabalhador de 51 anos morreu segunda-feira, véspera do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, na sequência da queda de uma grua em Coimbra. Mais de 750 pessoas morreram a desempenhar as suas funções desde 2021.

Dezenas de trabalhadoras da Santa Casa da Misericórdia de Monção denunciaram esta segunda-feira os abusos do vice-provedor, exigindo a sua demissão. Acusam-no de perseguição e de instalar um clima de «ditadura absoluta» na instituição.

O SEF já veio desmentir os donos do Restaurante Miradouro Ignez, no Porto, clarificando que o trabalhador sujeito a despedimento ilícito está em situação legal no País.

A denúncia parte do Sindicato de Hotelaria do Algarve, que conhece vários casos em que, para além da imposição de férias, as empresas obrigam os trabalhadores a um «banco de horas negativas».

Vários dos funcionários mais reivindicativos e com salários mais elevados estão a ser contactados e pressionados a aceitar a rescisão dos contratos, denuncia o sindicato.

A greve marcada para 10 e 11 de Agosto nos hotéis algarvios da MGM foi suspensa para avaliação de alegadas propostas de aumento salarial que ontem teriam sido entregues individualmente aos trabalhadores.

A inspectora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho, Luísa Guimarães, admitiu haver «trabalho dissimulado» no caso dos grupos de trabalhadores de técnicos extra e de assistentes de sala.

Mesmo recusando-se, a administração, a reunir, a denúncia do Sindicato de Hotelaria do Norte forçou a empresa a pagar o trabalho em dia feriado a 100%, acabando com o banco de horas ilegal. Um pequeno primeiro passo.

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) instaurou 124 autos de notícia nas inspecções feitas à PT/Meo, tendo recolhido, designadamente, «evidências da existência de situações de assédio» aos trabalhadores e de desrespeito da contratação colectiva.

A ACT notificou a empresa para que proceda ao pagamento dos valores devidos aos trabalhadores com retroactivos, por ter decidido unilateralmente aumentar o horário de trabalho.

Depois de uma manifestação em que os trabalhadores denunciaram a precariedade e mostraram indignação face ao processo, o caso ganhou visibilidade e a ACT deliberou pela integração de 21 trabalhadores.

Com o novo ano, a exploração de uma cantina da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, mudou de mãos. Só Catering, nova concessionária, recusa-se a ficar com as três trabalhadoras, uma prática ilegal.

Nos plenários realizados esta terça-feira, os trabalhadores da unidade industrial da corticeira Amorim, em Coruche, repudiaram os horários de turnos contínuos de 12 horas que a administração pretende introduzir.

Apesar de ter estado cheio durante o período da Páscoa, os trabalhadores do Hotel Beta Porto ainda não receberam o salário de Março, denuncia o sindicato, que responsabiliza a ACT pelo clima de impunidade.

A pandemia de COVID-19 veio expor de forma acrescida a falta de soberania alimentar e um sector assente na contratação de mão-de-obra estrangeira ilegal.