Autoridade para as Condições do Trabalho

Após as sucessivas tentativas de proibição da realização de plenários de trabalhadores, por parte da administração da Hanon Systems, em Palmela, a ACT deu razão à comissão sindical.

Para além de não aceitar as exigências dos trabalhadores, a direcção impediu a entrada de dirigentes sindicais na fábrica. Os plenários aconteceram, com os dirigentes no exterior, e foi decidida a greve.

«A firme resposta colectiva» e a acção do sindicato foi decisiva para o recuo da administração na intenção de despedir 24 trabalhadores.

A gerência da Autoneum Portugal, em Setúbal, que retirou ilegalmente quatro dias de férias aos trabalhadores, no mês de Março, foi agora forçada a repô-los.

Cerca de 1800 pessoas subscreveram um abaixo-assinado, ainda a decorrer, promovido pela equipa de educadores da Fundação de Serralves, pela regularização dos 21 falsos recibos verdes.

Depois de uma manifestação em que os trabalhadores denunciaram a precariedade e mostraram indignação face ao processo, o caso ganhou visibilidade e a ACT deliberou pela integração de 21 trabalhadores.

A Fectrans considera que deve ser melhorada a intervenção da ACT na fiscalização do sector rodoviário de mercadorias para que seja credibilizada a negociação colectiva.

Violando o contrato colectivo de trabalho em vigor, o grupo hoteleiro Dom Pedro Hotels & Golf Collection decidiu reduzir «drasticamente» o subsídio de alimentação e ainda não pagou o subsidio de férias.

Em causa estão várias situações que ocorrem em empresas do distrito e que «violam» os direitos dos trabalhadores, nomeadamente horários excessivos e férias forçadas, denunciam os sindicatos.

A União dos Sindicatos de Santarém tem vindo a detectar e combater violações dos direitos dos trabalhadores, uma acção que, defende, seria muito mais eficaz com «uma intervenção reforçada da ACT».

A Fundação Casa da Música anunciou este sábado que sete dos dez prestadores de serviços técnicos identificados pela ACT vão passar a ter contratos de trabalho.

Um ano depois da primeira revisão do contrato colectivo do sector do transporte de mercadorias, a Fectrans considera que é preciso continuar a melhorar e a fiscalizar.

Ainda não tiveram resposta mais de 200 denúncias feitas à ACT pelo Sindicato da Hotelaria do Norte, desde que teve início o surto epidémico de Covid-19, agravando o «clima de impunidade geral» que se vive no sector.

A CGTP-IN exigiu à ministra do Trabalho a «correcção urgente» do esclarecimento emitido sobre o pagamento das férias em situação de lay-off, porque defende que os trabalhadores têm direito à retribuição total.

Inspecções realizadas pela ACT entre empresas que requereram este regime detectaram diversas irregularidades, entre as quais trabalhadores que estavam ao serviço e deveriam estar em lay-off.

A inspectora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho, Luísa Guimarães, admitiu haver «trabalho dissimulado» no caso dos grupos de trabalhadores de técnicos extra e de assistentes de sala.

A Autoridade para as Condições do Trabalho irá notificar a Bosch para que as horas nocturnas sejam incluídas no cálculo do lay-off, dando assim razão ao SITE Norte.