Serralves recusa integrar falsos recibos verdes

Em causa está a luta dos trabalhadores do Serviço Educativo Artes da Fundação Serralves, que ficaram sem trabalho e sem rendimentos durante o período de confinamento em que a instituição esteve encerrada. 

Apesar de a inspectora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Luísa Guimarães, ter revelado que aquele organismo detectou indícios de 21 trabalhadores a «falsos recibos verdes» no serviço educativo da instituição e de ter dado um prazo para a regularização dos vínculos laborais, o conselho de administração da Fundação de Serralves insistiu que estes trabalhadores são «verdadeiros prestadores de serviços» e vai deixar a decisão sobre este assunto para os tribunais.

Em declarações ao AbrilAbril, Inês Soares, uma das educadoras deste serviço, considera que a deliberação da ACT foi «uma vitória» apesar da morosidade e confusão do processo. «É uma segunda deliberação, visto que a primeira considerou que não havia falsos recibos verdes apesar de não ter falado com nenhum trabalhador», conta a educadora.

Depois da manifestação em Serralves em que os trabalhadores denunciaram a precariedade e mostraram indignação face ao processo, o caso ganhou visibilidade e a ACT foi forçada a voltar a intervir novamente.

«Ficámos sem trabalho em Março e o trabalho que já estava agendado também não foi remunerado, pelo que também estava em causa a ética e a responsabilidade social desta administração», referiu Inês Soares, acrescentando que a retoma gradual do trabalho não garantiu os rendimentos de todos os trabalhadores, ao contrário do que a fundação tem argumentado.

Tendo em conta que este processo poderá abranger técnicos e trabalhadores de outros departamentos de Serralves que se encontram nas mesmas condições, a educadora não tem dúvidas que «a luta conjunta» foi um exemplo de como a organização dos trabalhadores é «transformadora».

Quanto à reacção da administração, Inês Soares diz que os trabalhadores não ficaram «surpreendidos», e vão avançar com uma carta aberta para exigir a regularização dos vínculos.