Constituição da República Portuguesa

A denúncia é feita pelo CESP que afirma que a empresa proibiu que o sindicato dialogasse com os trabalhadores.

O Tribunal Constitucional (TC) decidiu que a norma legal que permite a penhora total dos rendimentos destes trabalhadores é inconstitucional.

Um grupo de militares constituiu-se, no final de 2025, como Comissão Organizadora para assinalar os 50 anos da Constituição da República e o papel do então general Costa Gomes na sua promulgação.

No dia 2 de Abril de 1976 nasceu a Lei Fundamental do nosso país. Apesar das ofensivas de que tem sido alvo, é em momentos como o que atravessamos que se confirma a importância dos direitos que consagra. 

«Mais habitação, menos especulação» é o lema da iniciativa marcada pelo Movimento Direito à Cidade que pede a revogação da lei dos despejos e a suspensão de novas unidades hoteleiras. 

A Associação Conquistas da Revolução promove uma Sessão Comemorativa Sessão comemorativa do cinquentenário da tomada de posse da Assembleia Constituinte - Evocação do Marechal Costa Gomes.

O resort Prazer da Natureza proibiu a reunião com os trabalhadores e chamou as autoridades para expulsar os dirigentes sindicais. O sindicato do sector já denunciou esta acção ilegal à ACT.

Acompanhando com preocupação a escalada de tensão da NATO face à Rússia, o CPPC defende que o Governo português não deve alinhar nesta escalada, respeitando os princípios da Constituição da República.

Nos 71 anos da NATO, o CPPC sublinha que a existência do bloco é «injustificável» e contraria a paz e o desarmamento, pelo que a sua dissolução é mais que nunca uma «exigência colocada aos povos do mundo».

A Comissão Promotora do Manifesto «Cumprir e fazer cumprir a Constituição», promove este sábado, em Lisboa, uma sessão-debate sobre «Constituição e Condição Militar».

O fim da arbitragem em litígios fiscais e de PPP é o objectivo de um projecto de lei apresentado pelo PCP onde se lê que, no final do 1.º trimestre, «o Estado já tinha perdido 661 milhões de euros». 

Pese embora o País enfrentar a pandemia há meses, um reputado constitucionalista veio agora sugerir uma «revisão urgente da Constituição» com vista ao dia das eleições para a Presidência da República.