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Apesar de defenderem que é o «melhor OE dos últimos anos», os dirigentes do PS afirmam que a aprovação de medidas de carácter positivo para as famílias, como a descida do IVA da energia, é uma «irresponsabilidade».

O secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, disse que este ano vai ser «inevitavelmente» de contestação social se o Governo e as empresas continuarem a insistir num modelo de baixos salários.

Os desafios que as freguesias enfrentam teceram o programa do XVII Congresso da Anafre. Serviços públicos, autonomia, financiamento e reposição de freguesias integram o leque de preocupações dos eleitos. 

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) emitiu um pré-aviso de greve para o dia 31 de Janeiro, solidarizando-se com as greves da Administração Pública e de outras classes profissionais.

A discussão do OE, nesta fase, está marcada pelo facto de o Governo ainda não se comprometer, para além da consolidação de medidas alcançadas anteriormente, com propostas de maior alcance para o País.

Bloquistas e ecologistas anunciaram hoje que, na votação de amanhã do OE no Parlamento, se irão abster. Os partidos à direita estarão contra um documento que confirma medidas positivas alcançadas na última legislatura.

A intersindical propôs ao Governo, esta terça-feira, o reforço dos meios da ACT e a definição de uma «orientação política», para cumprir o seu papel e «garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores».

Os comunistas consideram que a proposta de OE, por um lado, consolida «muito do que foi possível alcançar nos últimos anos» e, por outro, contém insuficiências na resposta aos problemas centrais do País.

O ministro das Finanças afirmou hoje no Parlamento que o «SNS nunca teve tantos recursos», escamoteando as causas e responsabilidades políticas da situação de carência que o serviço público de saúde vive.

Cumprindo com as imposições da União Europeia, que se traduzem em constrangimentos ao desenvolvimento, a proposta de Orçamento do Estado para 2020 adia a resposta a problemas estruturais do País. 

A dirigente da Frente Comum, Ana Avoila, considerou hoje que a proposta do Governo de aumentos salariais para 2020 de 0,3%, em linha com a inflação deste ano, é um «insulto» aos trabalhadores.

Já em 2015 a Assembleia da República tinha aprovado um projecto d'«Os Verdes» que recomendava ao Governo que a lei fundamental fosse leccionada na escolaridade obrigatória, mas a medida nunca foi implementada.

O debate quinzenal desta terça-feira foi dominado pelas questões nacionais, com o primeiro-ministro a prometer uma redução gradual das taxas moderadoras no SNS a partir do próximo ano.

Para fazer face às regras de actualização anual das pensões, que determinam aumentos insignificantes, a confederação de reformados exige, para 2020, aumentos que defendam o poder de compra dos idosos.

A Fenprof acusa o Governo do PS de «dar por resolvido o assunto» quando os níveis de contratação a termo no ensino ainda são «inaceitáveis», prometendo continuar a luta.

Prosseguem as negociações entre sindicatos e governo/administração da CP para um novo acordo de empresa. Matérias não pecuniárias foram resolvidas, sindicatos aguardam proposta salarial do Governo.

Plataforma Cultura em Luta exige o devido financiamento do sector. Amanhã mobiliza-se para o Parlamento, onde se discutirá o apoio às artes, e tem luta marcada para 10 de Dezembro.