CGTP-IN pede «orientação política» e mais meios para a ACT

Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN, defendeu que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) «tem de ser mais activa e incisiva e agir em tempo útil» para evitar situações em que os trabalhadores já não conseguem fazer valer os seus direitos, por ser «tarde demais».

«Propusemos o reforço dos meios da ACT, mas sobretudo a definição de uma orientação política, para que esta entidade cumpra o seu papel», no sentido de «garantir o respeito pelos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores de forma eficaz», disse o dirigente esta terça-feira à agência Lusa, no final de uma reunião com a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, em Lisboa.

A intersindical pediu a reunião à ministra para lhe colocar vários problemas recorrentes «que precisam de uma solução». A falta de liberdade sindical em muitas empresas e a necessidade de o Governo tomar medidas para que esse direito constitucional seja respeitado foram alguns dos temas apresentados.

No encontro, a delegação da CGTP-IN reafirmou a necessidade de combater a precariedade laboral e ficou de identificar «as milhares de situações que continuam por resolver» no sector público, no âmbito do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos precários na Administração Pública).

Laboração contínua numa empresa de batatas fritas?

A central sindical defendeu igualmente que o Governo «tem de tomar medidas para acabar com o actual abuso da laboração contínua em sectores onde não se justifica». «Com que justificação é que uma empresa de batatas fritas ou de rolhas de cortiça recorre à laboração contínua, que prejudica a vida privada e familiar dos trabalhadores e a sua saúde e produtividade?», questionou Arménio Carlos.

A alteração da fórmula de cálculo das pensões, de forma a garantir melhores rendimentos aos reformados, e a anulação do factor de sustentabilidade das pensões atribuídas às profissões consideradas penosas foram também temas em discussão no encontro.