Governo

Perante a aprovação do diploma que regula a primeira fase da revisão do regime da reforma antecipada, a CGTP-IN admite que foram consagradas algumas das suas reivindicações, mas que deveria ser mais completo e abranger desde logo todas situações e modalidades.

O Governo aprovou o diploma que permite a reforma antecipada sem penalização aos trabalhadores com 48 anos de descontos e aos que começaram a trabalhar antes dos 14 anos. Medidas ficam aquém das expectativas.

A braços com fortes prejuízos em virtude da situação de seca severa e extrema que se vive em Portugal, a Associação dos Agricultores do Distrito de Setúbal exige ao Ministério da Agricultura medidas excepcionais.

O secretário-geral do PCP lembrou que não se pode contar com o PSD para resolver os problemas nacionais, como demonstra a sua última passagem pelo Executivo.

O dirigente comunista Rui Fernandes afirmou ao Público que o direito à privacidade é «uma linha vermelha», comentando a intenção de dar às forças de segurança acesso à videovigilância em espaços de acesso público.

O Governo vai declarar o estado de calamidade pública face à previsão do agravamento nos próximos dias do risco de incêndio, nos distritos do interior das regiões Centro e Norte e alguns concelhos do distrito de Beja e do Sotavento algarvio.

A deputada Diana Ferreira anunciou hoje, à TSF, que o PCP irá propor o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego na discussão do Orçamento do Estado para 2018.

O aumento extraordinário das pensões de reforma começa a ser pago, esta quinta-feira, aos pensionistas com pensões inferiores a 631,98 euros. O aumento será de dez euros para aqueles cujas pensões não foram actualizadas entre 2011 e 2015.

O Governo «não antecipa grandes problemas» no abastecimento de àgua à população devido à seca e espera bons resultados também nas culturas, mas a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) alerta para que se trata de uma «situação cada vez mais grave».

O PCP questionou o Governo esta quarta-feira sobre o fim das isenções e o aumento das comissões sobre as contas à ordem na Caixa e que medidas irá tomar para reverter as decisões da administração de Paulo Macedo.

Os guardas florestais do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (Sepna) e do Parque Florestal de Monsanto, em Lisboa, vão estar concentrados junto ao Ministério da Administração Interna, na próxima sexta-feira.

Perante a ausência de respostas por parte do Governo e da administração da Petrogal e do Grupo Galp Energia, os trabalhadores convocam um novo período de greve, entre os dias 26 a 31 de Julho, em defesa dos seus direitos.

Na votação em plenário, a proposta de expropriação das «terras sem dono conhecido» e de criação do Banco de Terras foram chumbadas, afastando o risco de entrega de territórios públicos e de pequenos proprietários aos interesses dos grandes grupos económicos.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defendeu hoje que o Governo deve pedir a ajuda do Fundo Europeu de Solidariedade também para responder aos prejuízos causados pela seca, além da candidatura já avançada para os incêndios.

As propostas do pacote florestal do Governo vão hoje a votos, com alterações ainda em aberto. Apesar dos avanços, documentos não tocam em problemas centrais, como o preço da madeira.

A Invicta foi a cidade escolhida para a candidatura portuguesa para acolher a sede da Agência Europeia do Medicamento, decidiu o Conselho de Ministros, na sua reunião de quinta-feira.

Para além da substituição dos governantes demissionários e da nova pasta da Habitação, há substituições nos Assuntos Europeus, na Presidência do Conselho de Ministros, no Emprego Público e nas Florestas.

As maiores empresas portuguesas vão poupar 242 milhões de euros em impostos nos próximos dez anos através do regime de reavaliação de activos criado pelo Governo em 2016, de acordo com a UTAO.