A deputada comunista lembrou que os trabalhadores «descontaram ao longo da sua vida de trabalho» para terem acesso ao subsídio de desemprego, assim como à pensão de reforma. Actualmente, os desempregados que beneficiem do subsídio há mais de seis meses vêem o valor que recebem reduzido em 10%, uma medida introduzida pelo anterior governo em 2012.
Após pressão do secretário-geral do PCP no debate quinzenal de 23 de Maio, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou uma norma-travão para que nenhum desempregado receba menos de 421,23 euros (o valor do indexante de apoios sociais), que entrou em vigor a 1 de Junho.
No entanto, todos os que recebem uma prestação acima desse valor, continuam a sentir o corte – total ou parcialmente. É essa «injustiça» que o PCP e, de acordo com o Diário de Notícias, também o BE querem introduzir na discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano, que deverá dar entrada na Assembleia da República até meados de Outubro.
O deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro, em declarações ao DN, manifestou «abertura para a discussão» por parte do seu partido, ainda que tenha colocado reservas face à avaliação dos «custos de todas as medidas».
Contratação colectiva é «esqueleto dos direitos dos trabalhadores»
A deputada Rita Rato acrescentou ainda ao diário que a contratação colectiva é um dos temas prioritários para o PCP no plano laboral. Já deu entrada na Assembleia da República uma petição, com mais de 70 mil assinaturas, sobre esse tema, dinamizada pela CGTP-IN.
Outras das questões que devem voltar à discussão no Parlamento por iniciativa dos comunistas são a reposição do princípio do tratamento mais favorável (chumbado na sessão legislativa que terminou em Julho) ou o fim do banco de horas.
Esta última proposta é também defendida pelo deputado José Soeiro (BE) ao DN, embora apenas na sua vertente individual, deixando de fora o banco de horas grupal, ou seja, em que é acordado entre a entidade patronal e um conjunto de trabalhadores.
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