Oposição? PS confirma abstenção no Orçamento e ajuda encenações do Chega

«Optámos pela abstenção, porque o primeiro-ministro deu um sinal muito positivo ao responder a todas as questões que tínhamos colocado». Foi assim que José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, anunciou ao país que iria viabilizar o Orçamento do Estado do Governo PSD/CDS-PP.

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A revelação foi feita numa entrevista ao ECO, e traduz a postura do PS perante um Governo cujas políticas vão somente beneficiar os grandes grupos económicos e a destruição das funções sociais do Estado. Sem ter visto o documento e as opções que nele estão inscritas, Carneiro justifica a abstenção de uma forma assustadoramente simples: «Optámos pela abstenção, porque o primeiro-ministro deu um sinal muito positivo ao responder a todas as questões que tínhamos colocado».

As tais condições, no entanto, não são matérias orçamentais, o que faz soar bastantes sinais de alerta junto daqueles que vêem mês a mais para o salário. Segundo o que se sabe, o PSD garante que o PS não será excluído no processo de revisão constitucional. Ou seja, o PS está pronto a viabilizar mais ataques à Constituição da República Portuguesa se for integrado na discussão e for considerado o parceiro preferencial.

«Os termos em que se referiu [Montenegro] ao Partido Socialista merecem, digamos, o nosso apreço», vincou José Luís Carneiro, vincando que o rumo do país fica relegado para segundo plano. «E também quero considerar positivo a personalidade que foi escolhida do lado do PSD, para essa revisão [constitucional], o doutor Paulo Mota Pinto, que é um professor de Direito Constitucional, prestigiado», reforçou.

Importa lembrar que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 ainda não foi entregue na Assembleia da República e o seu conteúdo não é conhecido, estando o Governo ainda na fase de auscultação dos partidos com assento parlamentar.

Esta postura demissionista do PS favorece, no entanto, a extrema-direita que poderá encenar divergências com o Governo, quando não as tem de verdade. A título de exemplo, se o PS votasse contra o OE, isso obrigaria o Chega a tomar uma posição que o condicionaria, tal como o aconteceu com as alterações propostas à lei do arrendamento que facilita os despejos. Nesse caso, o PS, tendo votado contra, obrigou o partido de André Ventura a acompanhar o Executivo numa reforma legislativa que favorece a especulação imobiliária.

Com a cumplicidade do PS, o Governo aprovou o Orçamento do grande capital

Com a abstenção do PS, que detém 58 lugares, o Governo, com os seus 91 deputados na coligação PSD/CDS, assegura a aprovação do documento, mesmo com votos contrários do Chega, que tem 60 parlamentares.

À esquerda do PS já há reacções. Em declarações aos jornalistas durante uma acção de contacto com utentes do Centro de Saúde do Olival, em Agualva-Cacém, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, acusou, o líder do PS de «dar gás» às políticas do Executivo: «Dê-se as cambalhotas que se quiser (...) a questão objetiva é esta: quem viabilizar o Orçamento do Estado, o que está a viabilizar é a política do Governo», afirmou.

Também o porta-voz do Livre, Jorge Pinto, considerou que a esperada viabilização do Orçamento do Estado pelo PS «não serve o país» e acusou o partido de José Luís Carneiro de assinar um «cheque com tinta invisível» e sem «uma real contrapartida».