Frente Comum: «Vamos apertar com eles? Vamos à luta!»

Em frente à Assembleia da República, dirigentes, delegados e activistas sindicais responderam à convocatória da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, estrutura afecta  à CGTP-IN, e realizaram um plenário para discutir o Orçamento do Estado de 2027.

Durante toda a manhã desta terça-feira, vários foram os trabalhadores de diversas realidades da Administração Pública para, não só explicarem a situação em que se encontram, como denunciar as consequências da política levada a cabo pelo Governo que conta com o apoio do Chega e Iniciativa Liberal, assim como com o demissionismo do PS.

Segundo as intervenções registadas, foi entregue ao Governo, no final de Setembro, uma proposta reivindicativa comum com mais de 80 propostas e o plenário servia precisamente para as reafirmar. Os sindicatos consideram que o processo de negociação «não corresponde às exigências» e acusam o executivo de se ficar por um acordo com estruturas que pouco representam os trabalhadores, numa referência à UGT. Veja-se que, de forma a evitar dar respostas efectivas às exigências que são colocadas, o Executivo acena com um acordo alcançado com essa central sindical, um acordo que a Frente Comum apelidou de «acordo de empobrecimento».

Assim, ao longo das intervenções, várias foram as intervenientes que criticaram a política fiscal do Governo. Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, afirmou que o Orçamento do Estado, de acordo com os dados apresentados, prevê que 72% da receita fiscal será arrecadada através do IVA e IRS, enquanto apenas 13% por via IRC, reflectindo uma lógica em que «os ricos estão cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres».

Ainda neste plano, Sebastião Santana denunciou também cortes de verbas insuficientes: menos 1,5% para o SNS, cortes na educação, menos 6% para a habitação e 1 600 milhões de euros em benefícios fiscais. Face às mais elementares constatações, o dirigente sindical reiterou que o que se identifica «não é um acaso», mas sim a «política de direita».

Estas críticas ao Orçamento do Estado tinham sido já também feitas por Cristina Torres, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL), que considerou o documento apresentado pelo Governo de «desorçamento do Estado». «Este Governo, e uma boa parte da AR está aqui para gerir os interesses de poucos», dando como exemplo os lucros da. Galp, Sonae, Jerónimo Martins, banca cujas margens têm sido alcançadas com a imposição do aumento do custo de vida aos trabalhadores.

A presidente do sindicato da administração local manifestou ainda preocupação com o anúncio do Governo da criação de um grupo de trabalho para o código do poder local. Para Cristina Torres, o Executivo poderá estar a preparar-se para atacar as conquistas alcançadas com o poder local democrático alcançado com o 25 de Abril. Foi neste sentido que denunciou alegados arranjos entre a direita e o PS e autarquias para entregar serviços públicos a empresas privadas.
Pelo STAL, teve ainda a palavra Tiago Martins que criticou a forma como as carreiras específicas foram comprimidas numa só, defendendo que «as carreiras gerais não nos representam». Identificando-se como condutor de máquinas pesadas e veículos operacionais, afirmou que «um condutor de máquinas pesadas não é o mesmo que um técnico operacional» e sublinhou que «a Administração Pública não é um bloco uniforme».

Tiago Martins denunciou ainda o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP) como um instrumento com o objectivo de «travar a progressão na carreira», defendendo que «a sua revogação é uma necessidade e de elementar justiça». Segundo o mesmo, «mais de 75% dos trabalhadores que entram na Administração Pública nunca passaram do primeiro terço da tabela remuneratória», o que condena milhares de trabalhadores à estagnação.

Pelos enfermeiros, Guadalupe Simões, dirigente nacional do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) acusou a ministra da Saúde de querer privatizar o SNS e enumerou o que descreveu como «o conjunto de mentiras da ministra». A sindicalista referiu áreas como médicos, cuidados continuados, internamentos sociais, cuidados paliativos, valorização das carreiras profissionais e retenção dos profissionais no SNS, para ilustrar que todas as promessas ministeriais não têm respaldo na realidade.

Como elemento marcante, Guadalupe Simões apontou a uma das mais flagrantes contradições nos números do Governo sobre falta de enfermeiros: segundo a intervenção, a ministra diz que faltam 840 enfermeiros, quando faltariam cerca de 3 000 no país. Além desta denuncia, a dirigente do enfermeiros denunciou ainda o encerramento de serviços de proximidade, de entregar serviços às Misericórdias, de fazer regressar as PPP, e de querer desmantelar a Administração Pública do sector da Saúde como na de Educação.

A dirigente do SEP falou ainda de uma «táctica reiterada para a degradação do SNS», que passa por culpar os migrantes ou o turismo de saúde, e criticou a intenção da Ministra de querer reverter as 35 horas para as 40 horas. Sobre o Orçamento do Estado, referiu que, na proposta apresentada, a despesa efectiva de investimento diminui 1,4% em relação a 2026.

Pelos professores teve a palavra José Feliciano Costa, secretário-geral adjunto da Fenprof, que começou por referir que vinha de uma reunião, realizada meia hora antes, sobre o Estatuto Docente, anunciando que o Governo pretende avançar ainda mais com a medida de colocar a leccionar quem não tem habilitação para dar aulas, o que classificou como um «abaixamento para o estatuto da docência».

Sobre as questões que têm estado mais na ordem do dia, o dirigente da Fenprof exigiu responsabilidade política sobre a actuação policial e criticou ainda o aumento do financiamento público dirigido para o sector privado no Orçamento do Estado.

Na senda de intervenções, destaque ainda Joaquim Ribeiro, dirigente nacional da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), que denunciou a existência de trabalhadores com vínculos precários na Administração Pública que, Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, rondam os 83 mil.

Joaquim Ribeiro, referiu também os trabalhadores contratados com o PRR, que já estavam nos serviços que vivem com o «futuro incerto» e com a possibilidade de serem despedidos no fim do ano, com o término da chamada «bazuca». A título de exemplo, o dirigente sindical referiu o IRHU, onde dois terços dos trabalhadores são contratados com o PRR e que poderão não continuar num local de extrema importância para o país.

Após uma longa manhã de denúncias, onde a democracia foi marca de água, foi colocada à votação dos mais de 500 presentes a apontar greve nacional da Administração Pública para o próximo dia 20 de Novembro. A resolução foi aprovada por unanimidade e seguiu o repto deixado por Sebastião Santana momentos antes: «Vamos apertar com eles? Vamos à luta!».