PS: à noite vai aos protestos pela habitação, à tarde viabiliza o Orçamento do Estado

Um Orçamento do Estado (OE) marcado por fortes cortes no investimento público, em contraste com a atribuição de avultados benefícios fiscais aos grandes grupos económicos. Foi isto que o PS viabilizou esta quarta-feira na Assembleia da República, mesmo procurando encenar algumas condições para tal.

A verdade é que, ao longo das últimas semanas, já era de conhecimento público o facto do PS querer viabilizar o documento no qual o Governo inscreve as suas opções. Já a 30 de Setembro, ainda o OE não era conhecido, e numa entrevista ao ECO, José Luís Carneiro revelou que iria propor aos órgãos do seu partido a abstenção, depois das garantias de Luís Montenegro sobre a revisão constitucional.

Se à data, já se antecipava que o Governo se preparava para apresentar um documento que aprofundasse a sua linha política, com a apresentação deste, a antecipação confirmou-se. No OE2027 destacam-se quedas drásticas de 31% no investimento público geral, de 6% na habitação pública, além de um corte de 1,5% na Saúde e na educação está perspectivado o subfinanciamento crónico e a quebra do investimento superior a 80%

Não fosse suficiente, a injustiça fiscal é uma das marcas de água do documento, com o IVA e o IRS representar 72% da receita fiscal, sendo o IRC o único imposto a descer. Com isto, o Governo oferece uma folga fiscal ao grande capital, enquanto penaliza quem menos rendimentos têm. A redução do IRC é, então, estimada pelo Governo em 300 milhões de euros, e a descida do IRS para os rendimentos mais altos custará 209 milhões de euros ao Estado.

Ao cenário de privilégios fiscais soma-se ainda o custo das Parcerias Público-Privadas (PPP) que ascende a 1718 milhões de euros, ao que se soma-se os 2228 milhões de euros em «borlas» para os chamados «residentes não habituais».

Apesar de todos estes elementos que caracterizam o OE2027, o secretário-geral do PS afastou esta terça-feira qualquer possibilidade de alteração à abstenção. Em declarações aos jornalistas à entrada para uma sessão de esclarecimento sobre o Orçamento, na sede da Federação Distrital de Setúbal do PS, afirmou que «Neste momento, criar uma crise política e colocar uma crise política em cima de uma crise social e de uma crise económica, o país ficar a viver em duodécimos, significava impossibilidade de o Governo para responder às necessidades das pessoas».

A questão é que a crise já existe e o PS, com o seu voto, viabilizou-a com o Orçamento. Numa altura em que o necessário era combater a agenda do Governo, Chega e Iniciativa Liberal, o PS faltou à chamada no combate à política de direita.