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Portugal enfrenta desafios estruturais significativos de coesão territorial e outras ameaças devido à ausência de regiões administrativas, cuja criação voltou a ser chumbada hoje pelo PSD, Chega e CDS-PP.

No debate parlamentar com o primeiro-ministro, Paulo Raimundo alertou para o que considerou ser uma encenação negocial entre PSD e Chega, que possa permitir a viabilização do pacote laboral.

Apesar das críticas à proposta de Prestação Social Única (PSU), cujos detalhes o Governo não revela, PSD, CDS, PS, Chega, IL, PAN e JPP permitiram que baixasse à especialidade sem votação. Livre absteve-se.

Depois da grande adesão à greve geral da semana passada contra as propostas do Governo, CGTP-IN promove protesto junto ao Parlamento, a 18 de Junho, dia da discussão do pacote laboral na generalidade.

«Aumentos dos preços e do custo de vida, baixos salários e pensões, degradação dos serviços públicos, vidas difíceis em contraste com lucros recorde dos grupos económicos e multinacionais, é este o País real».

PSD, Chega, IL e CDS-PP aprovaram um novo decreto de alteração ao Código Penal que prevê a possibilidade de um juiz aplicar como pena acessória a perda da nacionalidade.

PSD, Chega e CDS-PP aprovaram iniciativas que visavam o retrocesso na legislação sobre identidade de género. O objectivo era simples: marginalizar uma minoria e procurar elementos de conflitualidade para secundarizar a política de desastre com que conduzem o país.  

Eleito nas listas da CDU e fazendo parte de um pequeno grupo no Parlamento Europeu com 46 deputados eleitos em 720, João Oliveira conseguiu aprovar o relatório de combate à pobreza, da qual foi relator. O deputado do PCP foi à luta e arregimentou 385 votos a favor.

A Assembleia da República (AR) assinalou esta sexta-feira a assinatura do auto de doação do espólio bibliográfico de Sérgio Ribeiro, economista e ex-deputado do PCP à AR e ao Parlamento Europeu.

A Assembleia da República chumbou, esta quarta-feira, propostas da esquerda para aumentar o salário mínimo nacional em 2026. Os projectos foram derrotados pelos votos contra do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal, e pela abstenção do Partido Socialista, que aliou-se à direita para travar as iniciativas. 

Montenegro manteve a sobranceria relativamente aos impactos que teria o pacote laboral desenhado pelo Governo. Alegou estabilidade, mas sem dar a percentagem de trabalhadores que vive «no arame». 

O Orçamento do Estado para 2026 foi aprovado na generalidade, com os votos de PSD e CDS, a abstenção de PS, PAN e JPP, e os votos contra dos restantes partidos. Segue-se a discussão na especialidade.

A lei aprovada pela direita mantém concepções que se afastam de padrões de justiça e de humanismo, como as limitações ao reagrupamento familiar, que um país de emigrantes como Portugal devia considerar.

Com a abstenção do PSD/IL e os votos contra do Chega e CDS-PP, a Assembleia da República fez aprovar a proposta do PCP para a criação deste museu no edifício da Rua do Heroísmo, onde esteve instalada a delegação da PIDE.

Após interrupção no Verão, o primeiro-ministro voltou ao Parlamento para participar no debate quinzenal. Governo e toda a direita optam por não discutir os reais problemas do país e as respostas necessárias.

O grupo parlamentar do PCP requereu a audição urgente do ministro da Educação, Ciência e Inovação na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, na sequência do anúncio do aumento das propinas para o ano lectivo de 2026/2027.