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Os três partidos chumbaram a integração de trabalhadores com contrato individual nas respectivas carreiras da função pública, mantendo a injustiça de direitos diferentes perante responsabilidades iguais.

Ao suscitar o debate desta tarde, o PSD pretende marcar terreno na liderança pela direita, face à IL e ao Chega, mais do que discutir as políticas do Governo, das quais é cúmplice em questões essenciais.

De acordo com o projecto de lei do PCP, entregue hoje no Parlamento, o prazo para a reposição de freguesias é alargado por um ano e são eliminados obstáculos, como a fundamentação do erro da extinção.  

No debate desta manhã sobre alegadas incompatibilidades de ministros e conflitos de interesse foi destacado o facto de não ser preciso haver uma ligação familiar para que o Estado saia lesado. 

Eliminação do corte das pensões, tributação dos ganhos extraordinários das empresas e redução do IVA na energia foram algumas das medidas recusadas pela bancada do PS no Parlamento.

«Fraude», «truque» ou «embuste» foram algumas das expressões usadas esta tarde no Parlamento para classificar as medidas vertidas no programa que o Governo apresentou, alegando responder aos problemas do País. 

A reposição dos valores do trabalho suplementar, a eliminação da caducidade da contratação colectiva e o cumprimento efectivo do horário foram algumas das matérias chumbadas esta manhã no Parlamento. 

 A Assembleia da República aprovou hoje na generalidade os quatro projectos de PS, BE, IL e PAN que regulam a despenalização da morte medicamente assistida e seguem agora para o trabalho na especialidade.

A ministra Helena Carreiras estreou-se esta segunda-feira no debate parlamentar sobre a Defesa Nacional e as Forças Armadas, onde se falou mais do Dia da Europa e menos da derrota do nazi-fascismo.

Durante a sua intervenção no parlamento da Grécia, Zelensky mostrou um vídeo onde dois terroristas do neonazi Batalhão Azov, um deles afirmando-se de ascendência grega, se dirigiram aos deputados gregos.

Os deputados elegeram esta quinta-feira os deputados Edite Estrela (PS) e Adão Silva (PSD) para a vice-presidência da Assembleia da República.

Na reabertura da actividade parlamentar, o PCP anunciou a apresentação de propostas relativas aos direitos do trabalho, como a reposição do pagamento das horas extraordinárias, e 850 euros de salário mínimo.

No debate preparatório do Conselho Europeu, esta tarde no Parlamento, António Costa falou na «urgência» da redução do IVA sobre os produtos energéticos e advogou que a defesa da paz «não se faz só com manifestações». 

O Parlamento aprovou esta sexta-feira em votação final global o alargamento do luto parental de cinco para 20 dias consecutivos.

O Parlamento vai manter o seu normal funcionamento até decisão do Presidente da República. Entretanto, ainda há orçamento de 2021 por executar.

O aumento geral dos salários, o reforço do investimento nos serviços públicos, a valorização das pensões e a precariedade foram alguns dos temas do debate parlamentar com o primeiro-ministro. 

O projecto de resolução do PCP propõe aumentar o salário mínimo nacional (SMN) de 665 para 850 euros. Em Abril de 2019, mais de 1 milhão e 200 mil trabalhadores auferia o SMN.