parlamento

A reposição dos valores do trabalho suplementar, a eliminação da caducidade da contratação colectiva e o cumprimento efectivo do horário foram algumas das matérias chumbadas esta manhã no Parlamento. 

 A Assembleia da República aprovou hoje na generalidade os quatro projectos de PS, BE, IL e PAN que regulam a despenalização da morte medicamente assistida e seguem agora para o trabalho na especialidade.

A ministra Helena Carreiras estreou-se esta segunda-feira no debate parlamentar sobre a Defesa Nacional e as Forças Armadas, onde se falou mais do Dia da Europa e menos da derrota do nazi-fascismo.

Durante a sua intervenção no parlamento da Grécia, Zelensky mostrou um vídeo onde dois terroristas do neonazi Batalhão Azov, um deles afirmando-se de ascendência grega, se dirigiram aos deputados gregos.

Os deputados elegeram esta quinta-feira os deputados Edite Estrela (PS) e Adão Silva (PSD) para a vice-presidência da Assembleia da República.

Na reabertura da actividade parlamentar, o PCP anunciou a apresentação de propostas relativas aos direitos do trabalho, como a reposição do pagamento das horas extraordinárias, e 850 euros de salário mínimo.

No debate preparatório do Conselho Europeu, esta tarde no Parlamento, António Costa falou na «urgência» da redução do IVA sobre os produtos energéticos e advogou que a defesa da paz «não se faz só com manifestações». 

O Parlamento aprovou esta sexta-feira em votação final global o alargamento do luto parental de cinco para 20 dias consecutivos.

O Parlamento vai manter o seu normal funcionamento até decisão do Presidente da República. Entretanto, ainda há orçamento de 2021 por executar.

O aumento geral dos salários, o reforço do investimento nos serviços públicos, a valorização das pensões e a precariedade foram alguns dos temas do debate parlamentar com o primeiro-ministro. 

O projecto de resolução do PCP propõe aumentar o salário mínimo nacional (SMN) de 665 para 850 euros. Em Abril de 2019, mais de 1 milhão e 200 mil trabalhadores auferia o SMN.  

Os trabalhadores que foram sujeitos ao regime do lay-off simplificado no ano passado (com cortes nos salários, recorde-se), continuam a receber menos em prestações sociais do que têm direito.

Na sequência de notícias vindas a público que revelam que vários serviços públicos podem estar a fornecer dados pessoais a entidades privadas cons fins comerciais, será feita uma audição parlamentar.

O Governo aprovou uma norma, no fim de 2020, que dificulta o aparcamento de autocaravanas em território nacional. Vários partidos defenderam, esta sexta-feira, que se impõe clarificar a lei.

Em despedimentos colectivos, no ano passado, foram mais de oito mil os trabalhadores que perderam o trabalho. Este ano, de Janeiro a Março, foram mais mil os que ficaram no desemprego.

Vinculação de docentes com vários anos de serviço, mais docentes para suprir as necessidades das escolas e protecção social aos que estão contratados são alguns dos temas em debate hoje no Parlamento.

A Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) será ouvida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre os critérios para o exercício da acção disciplinar na PSP.