Presidente da República

Em Dezembro esbarrou no Tribunal Constitucional, mas a aliança PSD/CDS-PP/extrema-direita insistiu na sua aprovação. Entretanto mudou o Presidente da República e este, com críticas, promulgou a Lei da Nacionalidade que afronta a Constituição.

Em declarações aos jornalistas após a reunião com o Presidente da República, o secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira, insistiu que a reforma da lei laboral «está ferida de inconstitucionalidade» e relembrou que os trabalhadores já rejeitaram o pacote do patronato.

O Presidente da República e o presidente do PSD aproveitaram o agendamento de uma nova Lei de Bases da Saúde, pelo BE, para exigir a entrega do SNS ao negócio dos privados.

Este domingo, dia 26, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) comemora 45 anos de vida e luta, numa iniciativa a realizar na Escola Superior Agrária de Coimbra, com a participação do Presidente da República.

No final das suas audiências com o Presidente da República, os partidos que suportam a actual maioria parlamentar disseram esperar um Orçamento para 2017 que mantenha recuperação de direitos e rendimentos.

O ministro da Defesa, Azeredo Lopes, demitiu-se hoje do Governo, depois de se saber que o seu gabinete foi informado de que a recuperação das armas roubadas de Tancos foi encenada.

Saúde, Justiça e defesa da democracia foram alguns dos temas em que estalou a divergência entre os candidatos à Presidência da República no debate promovido esta manhã por três rádios.

Como é tradição, o Presidente da República dirigiu-se ao país em mais uma mensagem de ano novo. Sucedem-se as mensagens, mas escasseiam as políticas que invertam a espiral de pobreza e aumento das desigualdades. 

A Associação Nacional de Sargentos (ANS), em comunicado, deixa críticas ao poder político, incluindo ao Presidente da República, pela promulgação de legislação penalizadora para as carreiras dos militares.

O Chefe de Estado defende que se adie a regionalização, em nome da transferência de competências que o Governo do PS quer levar a cabo, e que pode comprometer a universalidade das funções sociais do Estado.

A empresa decidiu o aumento dos seus mais de 40 trabalhadores quando foi conhecido o aumento do salário mínimo para 705 euros, demonstrando que têm razão os que defendem um valor superior do SMN.

A Plataforma pela Reposição das SCUT na A23 e A25 defende que «descontos sectoriais não correspondem às necessidades de desenvolvimento do Interior». Há novas acções de protesto, já a partir de amanhã.  

Sobre o necessário e urgente reforço dos meios do Serviço Nacional de Saúde, e em particular da saúde pública, os candidatos ligados ao PSD e IL não apresentam soluções que defendam a Constituição.

Questionado pela comunicação social sobre a crescente onda de manifestações contra o aumento do custo de vida, o Presidente da República optou por dizer que o Governo poderá ter que ponderar «ajudas sociais complementares», omitindo aumentos nos salários.

Marcelo Rebelo de Sousa usou pela segunda vez o veto político para rejeitar o diploma da alteração dos estatutos da STCP e da Metro do Porto. Em causa, o facto de a iniciativa «vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas».

A ANS considera que as palavras do PR «não encontram reciprocidade na acção de sucessivos governos» que têm desinvestido nas Forças Armadas e desvalorizado a condição militar dos seus profissionais.