Protecção Civil

Começam a ser conhecidos alguns programas eleitorais dos partidos que se apresentarão às eleições legislativas do próximo dia 6 de outubro. Nos programas já divulgados, a Proteção Civil é tratada de forma diferenciada. 

Na proteção civil, para além da produção de informação enquanto instrumento de decisão operacional, a informação para o público assume um papel muito relevante.

Depois da catástrofe dos incêndios florestais de junho e outubro de 2017, tornou-se imperativo debater o sistema de proteção civil do país. A conferência «Riscos e Proteção Civil» vai nesse sentido.

É imperativo promover uma sólida reflexão sobre o sistema de proteção civil que o país possui, identificar as suas vulnerabilidades e definir um plano de ação para o seu efetivo desenvolvimento.

A proteção civil não é uma questão menor na gestão política autárquica. A proteção civil, enquanto parte da rede constitucional de segurança de pessoas e bens, constitui um instrumento de promoção social e económica das comunidades locais e do país.

Um dos aspetos que melhor caracterizam o sistema de proteção civil em Portugal é a regularidade com que, em particular ao longo dos últimos 20 anos, tem mudado o seu modelo estrutural e organizacional.

A Proteção Civil é hoje uma das temáticas mais prementes e prioritárias da atualidade nacional e internacional.

Se a maioria dos portugueses sente necessidade de mais informação e formação, quanto às medidas que possam reforçar a sua autoproteção, urge reivindicar, com empenho e determinação, que se passe das palavras aos atos, colocando a cidadania no centro do sistema.

A situação que o país está a viver, resultante da greve dos motoristas de matérias perigosas, configura um quadro típico da operacionalização do que a doutrina designa como Planeamento Civil de Emergência.

A situação de calamidade é aplicada quando, perante uma catástrofe ou acidente grave de previsível intensidade, o país se vê perante a necessidade de adotar medidas de carácter excecional.

A pandemia do novo coronavírus, como nenhuma outra situação, expõe a União Europeia como uma entidade que não existe para servir as pessoas mas para servir-se delas em favor dos interesses de castas.

Para quando uma Proteção Civil centrada no cidadão e mobilizadora da sua intervenção e participação, representada por um quadro legislativo, onde para além das estruturas políticas e dos serviços, lhe seja dado protagonismo e responsabilidade?

A inspeção ordenada pelo MATE revela o desconhecimento, pelo Estado, de uma atividade que, embora necessária, provoca inúmeros impactes negativos no ambiente e na qualidade de vida dos cidadãos.