Segurança Social

Trabalhadores concentraram-se à porta de hotel de quatro estrelas no Porto para denunciar uma administração que há três meses os mantém sem salário. Suspenderam contratos para poderem sobreviver.

A proposta do Governo deve responder aos graves problemas resultantes do surto epidémico e não se limitar a atribuir benefícios fiscais a grupos económicos e a promover a concentração de empresas.

O grupo multinacional VINCI, que, ao longo dos últimos anos, arrecadou mais de 800 milhões em lucros, quer prolongar o regime por mais um mês, recebendo apoios públicos e mantendo os cortes salariais.

Com o lay-off, o Estado suporta 84% dos custos salariais, financiando directamente 70% dos salários de cerca de 800 mil trabalhadores, que ficam com os seus rendimentos reduzidos a 2/3.

Uma em cada duas grandes empresas recebeu apoios do Estado, enquanto menos de uma em cada dez micro e pequenas empresas está a ser apoiada.

Segundo Isabel Camarinha, «muitos trabalhadores» em lay-off não receberam em Março a totalidade dos dois terços do salário por falta de pagamento da Segurança Social à entidade empregadora.

A maior fatia dos apoios estatais está a ser canalizada para as grandes empresas, nomeadamente para o lay-off, que actualmente abrange empresas com um total de 938 mil trabalhadores.

O Estado de Emergência está a ser aproveitado por aqueles que vêem nesta situação uma oportunidade para aumentar a exploração e apropriar-se dos recursos do Estado e da Segurança Social.

A CGTP-IN reclama a proibição dos despedimentos e denuncia as desigualdades alimentadas pelas «avultadas verbas do erário público que vão parar ao grande capital».

As denúncias chegam de vários sindicatos, representativos de diferentes sectores, e reflectem uma realidade de recurso indiscriminado ao lay-off, das pequenas empresas às multinacionais.

A CGTP-IN considera que as medidas do Governo continuam a negligenciar «questões essenciais» para os trabalhadores, a começar pela retirada do apoio na interrupção lectiva que começa esta segunda-feira.

Mineiros e trabalhadores das pedreiras estiveram concentrados esta manhã à porta do Ministério do Trabalho, em Lisboa, para exigir a eliminação do factor de sustentabilidade nas reformas antecipadas. 

«Os Verdes» questionaram o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o porquê dos atrasos, em alguns casos de um ano, no pagamento dos subsídios e pensões pela morte de familiares. 

O debate quinzenal desta terça-feira foi dominado pelas questões nacionais, com o primeiro-ministro a prometer uma redução gradual das taxas moderadoras no SNS a partir do próximo ano.