Eleições na Venezuela em Maio após acordo com sectores da oposição

Termina hoje o prazo estabelecido pelo CNE venezuelano para a inscrição de candidatos às eleições presidenciais no país caribenho, depois de ontem a presidente do organismo eleitoral, Tibisay Lucena, ter anunciado em conferência de imprensa que 20 de Maio é a nova data para a realização do acto eleitoral – previsto inicialmente para 22 de Abril. No mesmo dia, os eleitores irão ainda eleger os membros dos Conselhos Legislativos estaduais e municipais.

Lucena explicou que o Poder Eleitoral venezuelano efectuou estas alterações no calendário eleitoral para dar cumprimento ao decreto da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), aprovado ontem, que convoca eleições para Maio de 2018 e que é subsequente ao acordo subscrito pelas forças políticas que apoiam as candidaturas à Presidência da República do actual presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e de Henri Falcón, da oposição.

A presidente do CNE disse que, neste novo contexto, o período apresentação de candidaturas para as presidenciais se prolonga até esta sexta-feira à tarde e que o prazo de inscrição nos cadernos eleitorais, no país e no estrangeiro, foi prolongado até ao próximo dia 10.

Até esta quinta-feira, o CNE tinha admitido como candidatos – por cumprirem os requisitos exigidos por lei – Nicolás Maduro, actual chefe de Estado, Henri Falcón, antigo governador do estado de Lara, Javier Bertucci, apoiado pelo grupo de eleitores «Esperanza por el Cambio», e Reinaldo Quijada, do partido Unidad Política Popular 89, indicam a Prensa Latina e a AVN.

Acordo de Garantias Eleitorais

Na quinta-feira, partidos que defendem a reeleição de Maduro e os que apoiam a candidatura de Henri Falcón subscreveram um acordo de garantias que contempla, entre outros aspectos, a reinstalação dos locais de votos que foram afectados pela violência política promovida pela oposição de extrema-direita, em 2017, bem como a realização de auditorias técnicas com padrões não inferiores aos utilizados nas eleições realizadas em 2012 e 2015.

As partes signatárias decidiram também propor ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas a constituição de uma delegação de acompanhamento e observação ampla e qualificada para todas as fases do processo eleitoral, e a possibilidade de convidarem, por mútuo acordo, outras instâncias e organizações internacionais.

Outro aspecto contemplado no documento é a garantia de igualdade no acesso a meios de comunicação social públicos e privados, e a redes sociais nacionais e internacionais no decorrer da campanha eleitoral.

O Acordo de Garantias Eleitorais foi assinado por Jorge Rodríguez, em representação do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e de outras nove organizações políticas que apoiam Maduro, e, pela oposição, por Felipe Mujica, do Movimento Ao Socialismo (MAS), Miguel Salazar, do Copei, e Luis Romero, da Avanzada Progresista (AP).

Afirmação da soberania nacional

Na sua parte introdutória, o acordo proclama «a afirmação da soberania nacional, a estabilidade democrática, a governabilidade, o pleno respeito pelos direitos humanos, as garantias nos processos eleitorais, a cooperação face à conjuntura sócio-económica existente, a afirmação do Estado de direito constitucional, o desenvolvimento pleno dos direitos políticos e o compromisso com o respeito democrático, o repúdio total pela violência como instrumento político e a política de reconciliação, como fundamento para a convivência democrática nacional», tal como se pode ler na AVN.

Delcy Rodríguez, presidente da ANC, sublinhou a importância do acordo para a «reafirmação da democracia na Venezuela», acrescentando que constitui uma «derrota para os sectores que a pretendem sabotar».

Por seu lado, Jorge Rodríguez, ministro da Comunicação e da Informação, alertou para os sectores da oposição que continuam empenhados em «promover um novo cenário de violência no país», sectores alinhados com a ingerência externa, com os ditames da administração norte-americana e que, no início do mês passado, boicotaram a assinatura de um acordo de convivência com o governo venezuelano, após meses de diálogo, na República Dominicana.