PAIGC exige revogação da expulsão da Guiné-Bissau da comunicação social portuguesa

O Bureau Político do PAIGC, reunido no passado sábado em Bissau, para analisar a situação sociopolítica do país africano, aprovou uma moção de solidariedade para com a RDP, a RTP e a agência LUSA.

A moção condena «o Governo da Guiné-Bissau pela suspensão da emissão desses órgãos de informação no país» e «exige a revogação imediata da decisão governamental de suspensão das emissões da RDP, RTP e agência Lusa», assim como a revogação da ordem de expulsão dada aos delegados deste meios de comunicação, que classifica de «vergonhosa» e que «priva os cidadãos do direito à pluralidade de informação».

O governo de iniciativa presidencial expulsou a comunicação social portuguesa da Guiné-Bissau, decretando o fim das emissões, com efeitos imediatos a 15 de Agosto e a saída do país dos representantes destes órgãos esta terça-feira, 19 de Agosto.

O presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, que este sábado visitou Cabo Verde, escusou-se a explicar os motivos da expulsão dos órgãos de comunicação social portugueses, justificando que o problema é entre a Guiné-Bissau e Portugal e que não responderia a essa questão num terceiro país.

A moção foi apresentada ao público por Califa Seidi, vice-presidente do PAIGC, que presidiu a esta reunião do Bureau Político, na ausência do presidente Domingos Simões Pereira, que se encontra fora do país.

Agrava-se a crise política na Guiné-Bissau

O partido considerou ainda inconstitucional a formação do actual Governo da Guiné-Bissau, que recentemente tomou posse. Trata-se do segundo de iniciativa presidencial após a dissolução do parlamento, em Dezembro de 2023.

Recorde-se que, nessa data, a coligação PAI-Terra Ranka, liderada pelo PAIGC, que vencera democraticamente as eleições na Guiné-Bissau, foi afastada do Governo pelo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, menos de meio ano após a tomada de posse, com a dissolução do parlamento, sem que tivesse decorrido o prazo mínimo de 12 meses imposto pela Constituição.

Entretanto, o chefe de Estado guineense, acusado de uma liderança autoritária, que não tem em conta a vontade popular expressa nas urnas, e cujo mandato, além disso, terminou em Fevereiro passado, convocou eleições gerais presidenciais e legislativas para 23 de Novembro próximo, as quais, pela primeira vez na história do país, serão totalmente organizadas internamente – ou seja, sem garantia de «auditoria externa ao processo eleitoral para garantir transparência», considera o PAIGC.

O partido exortou os dirigentes que se encontram no estrangeiro (48 dos 110 membros do Bureau Político, muitos deles receando repressão interna) a regressarem ao país para preparar o processo eleitoral e deliberou dar início a uma negociação com outros partidos da coligação PAI-Terra Ranka, com vista às novas eleições em perspectiva.