Satisfação pelo fim da colaboração com o aparelho repressivo israelita

A direcção nacional do Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) manifestou hoje, em comunicado, a sua satisfação com a decisão do Ministério da Justiça português de pôr fim à participação da Polícia Judiciária (PJ) no Law Train, um projecto europeu que envolve o Ministério da Segurança Pública de Israel, «responsável pelas forças policiais desse país, que sistematicamente utilizam os maus-tratos e a tortura, e violam os direitos humanos fundamentais da população palestina».

A decisão do Governo português – lê-se no documento – responde ao apelo lançado pelo MPPM e cerca de duas dezenas de organizações portuguesas, que subscreveram a posição comum «O Ministério da Justiça de Portugal deve cessar a sua participação no projecto europeu Law Train», apresentado a 23 de Junho último, e que viria a ter expressão também em iniciativas de deputados portugueses na Assembleia da República e no Parlamento Europeu.

A decisão do Governo português representa «uma vitória de todas as forças que, na Palestina, em Portugal e na Europa, se manifestaram pelo fim deste projecto de colaboração com o aparelho repressivo israelita», pois, como denunciou o MPPM no dia 19 de Maio, «com a sua cooperação, a UE e os países participantes no projecto Law Train, incluindo Portugal, estão, objectivamente, a validar o sistema israelita de controlo e repressão militar, que inclui metodologias de “interrogatórios” ilegais, e ajudam à sua manutenção, dando-lhe cobertura política e moral».

Denúncias de tortura

Em Maio deste ano, o Comité contra a Tortura das Nações Unidas manifestou a sua «preocupação perante as alegações de tortura e outros tratamentos ou castigos cruéis, desumanos ou degradantes […], sobretudo perpetrados pelas forças da ordem e funcionários da segurança» de Israel. Mostrou-se «particularmente preocupado pelo facto de até agora nenhuma das centenas de queixas apresentadas ter resultado em julgamento», lê-se no texto.

Por seu lado, o Comité para os Direitos das Crianças da ONU afirmou, em Dezembro de 2013, que as crianças palestinas «são sistematicamente sujeitas a violência física e verbal, humilhação, limitação de movimentos dolorosa, ao enfiar de capuzes e sacos pela cabeça, ameaças de morte, violência física e agressões sexuais contra elas ou membros das suas famílias, restrição no acesso a sanitários, comida e água».

O MPPM chama a atenção para as preocupantes notícias surgidas na imprensa portuguesa onde se dá conta de que «Israel tem sido ao longo dos anos parceiro de formação a vários níveis das nossas polícias e até das secretas, bem como fornecedor de quase toda a tecnologia de vigilâncias e intercepções telefónicas utilizada pela PJ» (Expresso). Neste sentido, sublinha que as forças policiais e o Estado português não podem colaborar com o aparelho repressivo do Estado de Israel e com os seus crimes, e que a colaboração intensa e quase exclusiva como a que é referida pela comunicação social deve cessar de imediato.