O texto do projecto de lei 181/2022, que modifica a Lei de Ordem Pública em vigor desde 1997, foi aprovado por ampla maioria, com 62 votos a favor e 13 contra, segundo informa o Senado da República na sua conta de Twitter.
De acordo com a norma aprovada, a política de Paz Total é definida como política de Estado e o presidente da República, Gustavo Petro, passa a ter poder para convocar negociações e assinar acordos com grupos ilegais e armados organizados no país, que assumem carácter vinculativo.
A direita insistiu nas questões do «cumprimento da lei», da «segurança» e da «não impunidade» – tudo aquilo que é acusada de não promover, por diferentes vias, no seu longo historial de governação no país sul-americano.
Já a maioria favorável à iniciativa do executivo de Petro mostrou-se exultante, num tempo em que as armas continuam a fazer vítimas entre a população civil, dirigentes sociais, defensores do ambiente e dos direitos humanos.
«A Paz Total é a bússola que norteará a mudança que o país requer, e constrói-se a partir da justiça ambiental, social e económica. É hora de a Colômbia ter uma política de segurança humana assente no diálogo. Hoje dizemos Sim à Paz Total», escreveu a ministra do Ambiente, Susana Muhamad, na sua conta de Twitter.
Gustavo Petro propôs este sábado aos diversos grupos armados no país sul-americano um cessar-fogo multilateral, com o intuito de iniciar um processo de negociação e alcançar a «paz total». Ituango, no departamento de Antioquia, foi palco este sábado do segundo Posto de Comando Unificado (PCU) pela Vida promovido pelo governo colombiano, uma iniciativa para analisar a situação humanitária e de violência existente na região. No final do encontro, o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, disse que se tratou de um convite às autoridades locais, municipais e departamentais para promover a discussão entre os cidadãos sobre a região e o território que querem. No início deste mês, o executivo colombiano, em conjunto com várias organizações de direitos humanos, definiu os 65 municípios onde os dirigentes sociais correm maiores riscos e onde há necessidade de intervir nas comunidades para proteger a vida dos mais vulneráveis. Antes de Ituango, o município de Caldono (departamento do Cauca) foi o primeiro a acolher um PCU pela Vida promovido pelo governo de Petro, com o objectivo de ouvir as populações mais vulneráveis, conhecer em primeira mão as suas preocupações e travar a violência. Este sábado, Petro informou que «todos os grupos presentes no território de forma ilegal enviaram cartas ao governo dizendo que querem paz». Advertiu, no entanto, que essas comunicações «são palavras, papéis, expressam um clima, uma atmosfera de possibilidades de diálogo e de negociação», sendo necessário passar das palavras às acções e iniciar processos de diálogo, refere a Prensa Latina. Na companhia do ministro do Interior, Alfonso Prada, e do ministro da Defesa, Iván Velásquez, Petro esclareceu que «as acções implicam que deve haver negociadores legítimos desses grupos para falar com o Estado» e que poderiam começar com «um cessar-fogo multilateral de hostilidades». «Proponho a estes grupos em todo o país um cessar-fogo multilateral; a segurança humana mede-se com vidas e por isso faço esta proposta», disse, citado pela TeleSur, o chefe de Estado, que tem como elemento fundamental do seu programa de governo alcançar a «paz total» com as várias estruturas armadas no país. Nesse sentido, pretende implementar na íntegra o acordo de paz alcançado em 2016 entre as ex-Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo (FARC-EP) e o governo liderado pelo então presidente Juan Manuel Santos. Também já tiveram lugar os primeiros contactos com os dirigentes do Exército de Libertação Nacional (ELN) para retomar as conversações de paz interrompidas durante o governo do ex-presidente Iván Duque (2018-2022). Outro ponto que o actual presidente colombiano deixou claro é que o seu executivo vai combater a ilegalidade no país, nomeadamente as economias que financiam a guerra e promovem a violência. Agentes da Polícia do departamento de Antioquia encontraram e detonaram, este sábado, um artefacto explosivo no município de Ituango, minutos antes de Gustavo Petro ali chegar para se reunir com a população e autoridades locais, informa a TeleSur. O artefacto foi detonado de forma controlada, e o comandante da Polícia de Antioquia, coronel Daniel Mazo, disse que «em momento algum a vida do presidente esteve em risco». A candidatura do Pacto Histórico, coligação de forças progressistas e de esquerda, venceu as eleições presidenciais na Colômbia. Petro definiu o triunfo como «histórico» e defendeu a aposta na paz. Com a totalidade dos votos escrutinados, a candidatura do Pacto Histórico, integrada por Gustavo Petro e Francia Márquez, obteve 11 281 013 votos (50,44%) na segunda volta das eleições presidenciais, celebradas este domingo. Já a candidatura apoiada pelas forças de direita, composta por Rodolfo Hernández e Marelen Castillo, alcançou 10 580 412 votos (47,31% dos votos válidos), informaram as autoridades eleitorais colombianas. Conhecidos os resultados, Petro e Francia Márquez dirigiram-se para o coliseu Movistar Arena, em Bogotá, onde se juntaram a milhares de apoiantes que ali festejavam o triunfo do Pacto Histórico, num país onde os governos, por norma, são conservadores de direita e extrema-direita. «É história aquilo que estamos a escrever neste momento, uma história nova para a Colômbia, para a América Latina, para o mundo», disse o novo presidente eleito, sublinhando que aquilo que aí vem é «uma mudança real» e que não irá trair o eleitorado que «gritou ao país, à história, que a partir de hoje a Colômbia muda». Num discurso conciliador, Gustavo Petro afirmou que não se trata de uma «mudança para nos vingarmos, uma mudança para construir mais ódios, uma mudança para aprofundar o sectarismo na sociedade colombiana». O chefe do novo governo, que tomará posse a 7 de Agosto, destacou ainda que a força expressa pelo povo nas urnas vem de longe, de gerações que já não estão, porque as forças que contribuíram para o triunfo do Pacto são um acumulado de cinco séculos de resistência e rebeldia contra a injustiça, a discriminação e a desigualdade. Num coliseu em festa, Gustavo Petro sublinhou que o objectivo primordial do seu mandato é a paz. «Significa que não vamos, a partir deste governo, utilizar o poder em função de destruir o oponente. Significa que nos perdoamos. Significa que a oposição que teremos […] será sempre bem-vinda ao Palácio de Nariño para dialogar sobre os problemas da Colômbia», afirmou, citado pela Prensa Latina. Falando para milhares de pessoas, Petro disse que «não pode continuar o clima político que acompanha os colombianos neste século de ódios, de confrontos, literalmente de morte, de perseguições, de isolamento». Com o governo que irá liderar, acaba-se a perseguição política, a perseguição jurídica, «haverá apenas respeito e diálogo», disse, insistindo na criação de um grande pacto, que deve abranger toda a sociedade. Francia Márquez, vice-presidente eleita da Colômbia, saudou todos os sectores que tornaram possível o triunfo do Pacto Histórico, tendo afirmado que, ao cabo de 214 anos, se deu um passo muito importante: «alcançámos um governo do povo.» «Vamos reconciliar este país, pela paz, sem medo, pela vida, pelas mulheres, pelos direitos da comunidade diversa LGTBQI+, pelos direitos da Mãe Terra, para erradicar o racismo estrutural», afirmou. Lembrando todos aqueles que sofrem a violência e desigualdade no país, teve ainda palavras de reconhecimento para quem perdeu a vida nas lutas da Colômbia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. 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O último foi a indígena Adriana del Rocío Guerrero Tarapuez, no passado dia 26. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
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Por seu lado, a senadora indígena Martha Peralta Epieyú afirmou que «vale a pena mil vezes tentar a paz do que continuar sempre em guerra», acrescentando que é preciso que «a paz comece a chegar aos territórios».
Mostrando-se muito satisfeita com a aprovação do projecto de lei da Paz Total, a líder do Movimento Alternativo Indígena e Social, que integra a coligação de apoio a Petro, disse não «estar de acordo com a retirada do artigo que permitia indultos a manifestantes».
«Foram jovens que vieram para as ruas protestar contra uma política acumulada de 200 anos de fome», criticou na sua conta de Twitter, afirmando que vai solicitar que o tema seja debatido no Congresso.
Já Fabian Díaz, senador da Aliança Verde, disse que «a paz merece todas as oportunidades que permitam salvar vidas e levar tranquilidade às terras que hoje em dia não conseguem dormir».
A bancada dos Comunes saudou todos os esforços com vista à paz completa na Colômbia e referiu que a iniciativa se torna mais forte com a implementação integral do Acordo de Paz, refere a TeleSur.
Defendeu ainda que esta nova lei será um quadro jurídico que permite levar a bom termo a cessação de hostilidades e a protecção dos direitos das comunidades mais afectadas pela violência.
No início deste mês, comissões do Senado e da Câmara dos Representantes aprovaram o primeiro debate do projecto de lei enviado pelo Governo, com vista ao início de negociações com o Exército de Libertação Nacional (ELN).
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