Moedas com pescadores à porta fechada após barrar participação na reunião pública

«Injustificadamente impedidos», é desta forma que os eleitos do PCP denunciam, através de comunicado, o que se viveu ontem na reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa relativamente aos cerca de 40 pescadores e armadores que aguardaram longas horas nos Paços do Concelho para serem ouvidos. Mas que, graças à sua determinação, acabaram por ser recebidos por Carlos Moedas à porta fechada, sem a presença dos vereadores da oposição. 

Em causa está o ultimato que receberam em Outubro para saírem dos armazéns que ocupam na Doca de Pedrouços, alguns deles há várias décadas, e darem lugar ao designado «Hub do Mar», tendo então a administração do Porto de Lisboa ameaçado com o «uso da força» para os despejar. Os eleitos comunistas, que ontem acabaram a confrontar o presidente da Câmara de Lisboa com a ausência de razões para a decisão que tomou, alertam que a saída dos pescadores não só porá em causa a sua actividade imediata, mas também o futuro da pesca naquele local.

Apesar de, na reunião, Carlos Moedas ter tentado sacudir responsabilidades para o Porto de Lisboa, convém lembrar que a ameaça com que estes pescadores estão confrontados resulta da concessão celebrada entre a Administração do Porto de Lisboa e a autarquia para a transferência daquele espaço, «livre de ónus e encargos», com vista a iniciar a construção do dito «Hub», e cujos pressupostos foram aprovados por maioria no dia 11 de Outubro de 2023. 

«Ora sucede, por um lado, que desde o início deste processo, Carlos Moedas sempre soube da situação destes pescadores e armadores, que agora são ameaçados de despejo, uma vez que os vereadores do PCP, por mais de uma vez, alertaram para a sua existência e para a necessidade – e interesse – em compatibilizar o futuro "Hub do Mar" com a manutenção da actividade piscatória», lê-se na nota.

Os comunistas reforçam que vários destes pescadores participam e colaboram em trabalhos de investigação do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), e defendem uma articulação imediata entre o Município lisboeta, a Administração do Porto de Lisboa (APL) e o Governo para garantir que os pescadores e armadores que desenvolvem a sua actividade na Doca de Pedrouços não sejam retirados das instalações que ocupam sem garantia de instalação temporária em espaço alternativo condigno e aceite pelos próprios. 

Do conjunto de garantias deve fazer parte também, segundo os eleitos, que o projecto integre a valência da pesca, com instalações definitivas adequadas, salientando que a solução adiantada pela APL, de instalação de módulos pré-fabricados na zona do molhe do porto, «não se afigura como tendo qualquer sustentabilidade, porquanto são conhecidos os riscos de galgamento das águas naquele espaço», e seja assegurada também a legalidade de todo o processo. 

«Com efeito, a Unidade de Execução da Doca de Pedrouços, abrangendo área não desafectada do domínio portuário e sem a garantia expressa das adequadas condições de suporte da actividade piscatória, é passível de contestação quer relativamente ao Plano Director Municipal de Lisboa (PDM), quer relativamente ao Plano Regional de Ordenamento do Território da área Metropolitana de Lisboa (PROTAML)», refere o comunicado.