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PS viabiliza mais hotéis em Lisboa

Apesar da sobrecarga de unidades hoteleiras e consequente especulação imobiliária, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou passagem «de habitação para turismo», com o aval do PS, que se absteve.

Sector da hotelaria continua a crescer sem se reflectir em melhorias para os trabalhadores
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Na reunião privada do Executivo, na passada sexta-feira, foram aprovados dois novos hotéis na capital, um na freguesia de Belém e outro em Arroios, viabilizados com o voto a favor da liderança PSD/CDS-PP e a abstenção dos vereadores do PS.

Uma das propostas aprovadas é a alteração da licença de um loteamento na freguesia de Belém, na Rua dos Cordoeiros a Pedrouços, para passar do uso «de habitação para turismo» e receber um estabelecimento hoteleiro de três estrelas. Os donos do terreno junto à Avenida da Índia haviam requerido à Câmara Municipal de Lisboa a alteração do uso e, apesar dos alertas para a urgência de conter a instalação de novas unidades na capital, uma vez exponenciarem a especulação imobiliária e os baixos salários não permitirem pagar uma renda, a proposta passou com o aval dos eleitos do PS e o voto contra dos restantes partidos da oposição. 

A proposta referente à alteração de usos para o antigo Hospital de Nossa Senhora do Desterro, na Rua Nova do Desterro, teve igual votação. Num comunicado divulgado após a reunião, os vereadores do PCP denunciavam que o novo projecto «consolida a privatização de um valioso património, que era público, sem contrapartidas para a cidade». A proposta, frisavam, «favorece apenas a rentabilização de quem adquiriu este imóvel à ESTAMO, na vigência do governo do PS, à revelia do protocolo estabelecido entre Câmara e a empresa que o adquiriu, que inicialmente tinha previsto para o espaço outros usos, incluindo no âmbito cultural». 

Prosseguindo o caminho da gentrificação, o projecto de alteração da obra do Desterro reduz o uso habitacional, aumentando consequentemente as áreas destinadas a uso comercial (+ 4 959,50 metros quadrados) e para turismo (+ 2 193,30 metros quadrados). 

No início de Julho, em resposta à eleita do PEV Cláudia Madeira, que questionava o sentido de manter a porta aberta a novos hotéis, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), justificou-se com os «direitos adquiridos» e o Plano Director Municipal (PDM), que na prática permite a liberalização dos solos da cidade e cuja aprovação tem a chancela do PSD e do PS.   

Em 2019, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou, com o voto contra do PSD e a abstenção do BE, uma proposta para a definição da Capacidade de Carga Turística (CCT). Até agora, nem o actual nem o anterior executivo (PS) puseram a medida em marcha, com prejuízo para quem trabalha e vive (ou tenta viver) na capital. 

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