«Incrédula», foi assim que ficou a Associação Oncológica do Algarve (AOA) com a possível transferência dos tratamentos de radioterapia prestados a doentes oncológicos para uma clínica em Sevilha (Espanha), tendo de imediato pedido esclarecimentos ao Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA).
Numa missiva dirigida à presidente do Conselho de Administração do CHUA, a que a Lusa teve acesso, a administração da AOA admite tratar-se de «um grave atropelo aos direitos dos pacientes oncológicos» da região.
«Neste sentido, somos a solicitar a informação que confirme a intenção da administração do CHUA de proceder à adjudicação deste cuidado de saúde a uma entidade estrangeira, sediada em Sevilha», refere a AOA, que se reuniu de emergência na quinta-feira após tomar conhecimento desta possibilidade.
O PCP associa-se à AOA nesta preocupação, tendo já questionado o Governo, através do Ministério da Saúde, esta quarta-feira, sobre a possível alteração. Na missiva, os comunistas sustentam que a falta de uma solução pública no Algarve [inserida no Serviço Nacional de Saúde (SNS)] «é uma situação que necessita de ser revista com urgência para que o SNS tenha capacidade para responder de modo adequado a estes utentes».
Há mais de 20 anos que sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP têm assumido a necessidade da construção do Hospital Central do Algarve e do novo Hospital de Lagos, sem que para isso tenham feito coisa alguma. Que não se diga que foi por falta de consenso. Os projectos de resolução apresentados pelo PCP (pela urgente, e célere, construção do Hospital Central do Algarve e do novo Hospital de Lagos) foram aprovados por larga maioria, com a abstenção do CDS-PP, a já crónica ausência do Chega e o voto contra do deputado único da Iniciativa Liberal, que entende que estes equipamentos de saúde devem ser explorados por privados. «Estando em causa a prestação de cuidados de saúde a uma vasta população, que no verão triplica, o Hospital Central do Algarve já devia ser uma realidade», considera o documento do PCP. Conhecendo «a importância deste projeto estruturante para toda a região», assim como as assumpções dos vários governos, não se percebe porque é que desde 2002, quando foi criado o primeiro grupo de trabalho sobre o assunto, ainda nada se fez. A Comissão de Utentes do SNS, no Algarve, vai realizar uma concentração este sábado, 24 de Março, em frente ao Hospital de Faro, para denunciar a degradação do serviço público e exigir do Governo «as respostas que tardam». Segundo a Comissão de Utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de Faro, a concentração agendada para amanhã, pelas 15h30, visa chamar a atenção para os «muitos problemas» que afectam esta unidade de saúde e exigir uma resposta do Governo face aos «problemas identificados». Os utentes sublinham num comunicado que a região do Algarve tem sido «muito afectada pela degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS)», considerando que a criação do Centro Hospitalar Universitário do Algarve não veio melhorar «em nada» a situação dos hospitais regionais. A comissão de utentes refere mesmo que, em relação ao Hospital de Faro, «com os muitos problemas que tinha, estes não só não se resolveram, como se agravaram». «Os cuidados públicos de saúde têm piorado em quantidade e qualidade, e com isso foram criadas condições para uma gradual transferência dos cuidados de saúde para os grandes grupos privados que operam no sector, e que sobrevivem à custa dos bolsos dos doentes e dos recursos públicos que são desviados do SNS», lê-se no texto. Para os utentes, tal como são visíveis os sinais de degradação, nomeadamente com a «falta de condições de trabalho e atendimento, no hospital e nos centros de saúde de Faro, os atrasos nas consultas e cirurgias, e a gritante falta de médicos, enfermeiros e auxiliares, que tardam em ser contratados», também são claros os motivos que desencadearam a situação. «A política de desinvestimento público, de encerramentos de serviços, de fusão e concentração de unidades hospitalares, de encerramentos e concentração de extensões dos centros de saúde, de racionamento de meios, de manutenção das taxas moderadoras, de corte nos transportes de doentes não urgentes, são, entre outras, marcas do ataque verificado ao longo de anos ao SNS», referem. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O projecto atravessou, intocável, sucessivos governos do PSD, CDS-PP e PS, até que a 3 de Maio de 2008 o governo PS anuncia o lançamento da obra para o ano seguinte, 2009, e a sua conclusão durante o ano de 2012. As intenções eram boas, pese embora «nada tenha sido feito». Esta retórica repetiu-se em 2011, pelo governo PSD/CDS-PP, que voltou «a afirmar o Hospital Central do Algarve como uma prioridade nacional, ao mesmo tempo que lhe negava o financiamento», mantendo esta contradição até ao final do mandato. Já o actual governo do PS, ignorando repetidamente as deliberações da Assembleia da República (AR), nem com o Plano de Recuperação e Resiliência, «que tem servido de propaganda ao governo, que pretende implementar um conjunto de reformas e de investimentos», está previsto que o novo Hospital Central do Algarve se concretize enquanto componente de reforço da capacidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Pelo meio, em Maio de 2013, foi criado o Centro Hospitalar do Algarve (CHA), decorrente da fusão do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio e do Hospital de Faro, «sem que daí viesse a resultar qualquer melhoria da prestação de cuidados de saúde à população». «Nas duas últimas décadas, o Hospital de Lagos tem vindo, por opção de sucessivos governos, a ver reduzida a sua capacidade de prestação de cuidados de saúde hospitalares às populações dos concelhos das Terras do Infante (Lagos, Aljezur e Vila do Bispo) e aos turistas nacionais e estrangeiros que visitam esta região», denuncia o projecto de resolução «Pela célere construção do novo Hospital de Lagos», do PCP. Os utentes da Saúde de Lagos exigiram a construção de um novo hospital no concelho numa tribuna pública, este sábado. Os juros da dívida pública de 2018 pagavam 260 hospitais idênticos. A iniciativa serviu para divulgar uma petição pública promovida pela Assembleia Municipal de Lagos por proposta da CDU (PCP-PEV), dirigida à Assembleia da República e que defende a construção do «novo Hospital de Lagos», que chegou a estar prevista há cerca de uma década pelo Ministério da Saúde. A nova unidade hospitalar, segundo noticiou em Janeiro o Correio da Manhã, tinha, então, um custo de construção estimado de 27 milhões de euros, um valor 260 vezes inferior ao que o Governo estima pagar em juros durante este ano. Na moção aprovada por unanimidade pelos participantes na acção dinamizada pela Comissão de Lagos dos Utentes do Serviço Nacional de Saúde, é relembrada a degradação das condições em que são prestados os cuidados de saúde na actual unidade hospitalar, fruto do desinvestimento dos últimos 20 anos. Isto apesar, relembram os utentes, do «progressivo aumento de residentes» e da procura turística nos três concelhos da área de influência do hospital (Aljezur, Lagos e Vila do Bispo). Já no ano passado tinha sido aprovada por unanimidade uma moção na Assembleia Municipal de Lagos, também por proposta da CDU, a exigir a inclusão da verba para a construção do novo hospital no Orçamento do Estado para 2018. Apesar de ter sido dado conhecimento à Assembleia da República e ao Governo, isso não se veio a verificar. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Ao longo destes anos «foram retirados serviços e valências [ao Hospital de Lagos], designadamente o bloco operatório e a maternidade, e reduzidos os recursos humanos e materiais». Como está, o hospital tem apenas lotação para 20 pessoas no serviço de urgência e 40 camas para internamento. As actuais instalações são «exíguas e desadequadas, não sendo viável a sua ampliação, já que se encontram em plena malha urbana, muito densa, além de se encontrarem adossadas às muralhas da cidade, classificadas de Monumento Nacional». A AR tornou a deliberar que os «cuidados de saúde prestados no Hospital de Lagos exigem novas instalações», correspondendo às necessidades dos quase 28 mil habitantes do concelho, população que chega a triplicar nos meses de verão. «Para o PCP a prioridade é a resposta aos problemas das pessoas e do país e não a redução acelerada do défice e da dívida, inclusivamente para além daquilo que são as imposições decorrentes de diversos instrumentos de subordinação à União Europeia, pelo que considera que o processo de construção do novo Hospital de Lagos» deve arrancar logo que possível. 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Quase todos concordam mas o Algarve continua sem os hospitais
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Utentes exigem respostas do Governo perante degradação do Hospital de Faro
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Inaugurado no século XV, o novo Hospital de Lagos ainda não é uma prioridade
Nacional|
Lagos precisa de hospital que custa menos de 0,004% dos juros da dívida pública
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Neste sentido, recorda a iniciativa aprovada em 2021 pela Assembleia da República, onde se recomenda a urgente construção do Hospital Central do Algarve, em que os serviços «sejam prestados com qualidade e eficácia, num modelo integralmente público e provido dos profissionais necessários a este propósito, onde se incluem o tratamento dos doentes oncológicos».
Os comunistas registam que, tão necessário quanto o início da construção desta unidade de saúde, é o tratamento adequado dos doentes oncológicos, em condições compatíveis com a natureza desta patologia, «não sendo aceitável a ausência de respostas concretas que o Governo tem vindo a impor».
Na pergunta endereçada à ministra Marta Temido pedem a confirmação quanto à abertura de concurso público internacional para contratualização de serviços de radioterapia, radiocirurgia e PET TAC [Tomografia por Emissão de Positrões e Tomografia Axial Computorizada], no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, mas também em que fase se encontra o
referido concurso e que decisões foram já tomadas.
O PCP quer saber ainda se foi tomada alguma decisão no sentido de encaminhar os doentes oncológicos do Algarve para fora do território nacional, e que medidas foram tomadas para evitar que estes tenham de realizar deslocações desnecessárias e incómodas, mas também que entendimento tem o Governo quanto à necessidade de assegurar a existência e operacionalidade de um serviço público de radioterapia integrado no CHUA.
A Clínica de Radioncologia do Algarve, a única a disponibilizar tratamentos de radioterapia neste território, foi inaugurada em 2006 sob a designação Unidade de Radioterapia do Algarve, com o apoio de todos os municípios da região, ficando a ser gerida pela entidade Quadrantes em parceria com a Associação Oncológica do Algarve. Desde então, os utentes deixaram de ser obrigados a viajar até Lisboa para realizarem os seus tratamentos.
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