Mudança de paradigma

No livro A Estrutura das Revoluções Científicas o filósofo da ciência Thomas Samuel Kuhn define paradigma como «realizações científicas que geram modelos que, por períodos mais ou menos longos e de modo mais ou menos explicito, orienta o desenvolvimento posterior de pesquisas exclusivamente na busca da solução para os problemas por elas suscitados».

Assumindo esta definição como apropriada, a construção de um paradigma deve pressupor um diagnóstico de partida para a busca de soluções dos problemas identificados.

No passado dia 1 de Março, no âmbito da comemoração do Dia da Proteção Civil, o Governo anunciou uma nova estratégia para o sistema português de proteção civil. Na ocasião, a Ministra da Administração Interna classificou a referida estratégia como sendo um «novo paradigma» e justificou tal classificação pelo enfoque que passará a ser dada à Prevenção no quadro da ação governativa, nesta relevante área da segurança interna.

Para sustentar esta decisão política está em fase de consulta, junto de algumas entidades, um Projeto de Resolução de Conselho de Ministros, que aprova a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva.

Centrar medidas políticas e alocar recursos à Prevenção, constitui uma alteração nas prioridades que têm sido o padrão de governação da Proteção Civil, em Portugal.

É evidente que tal mudança não significa subestimar ou enfraquecer a resposta à emergência quando declarada. Significa sim dar consequência à relação internacionalmente aplicada, tendo por base uma evidência estudada e comprovada: por cada 5 dólares gastos em prevenção, economizam-se 95 dólares na resposta.

Entretanto, para além dos objetivos enunciados e que, no meu ponto de vista, merecem empenhado apoio, urge identificar ações que confiram substancia prática ao caminho escolhido. Estas ações para obterem total sucesso devem ter como pressuposto instrumental a criação das adequadas redes e parcerias, não se limitando ao ato legislativo, nem ao mero inventário de medidas.

Estamos perante uma oportunidade de alinhar a política de proteção civil do nosso país pelas orientações dos areópagos internacionais, cada vez mais focados na construção de sociedades resilientes, onde a redução dos riscos e das vulnerabilidades é assumida como a única forma de reduzir os danos e, assim, prevenir em vez de remediar.

Mas não haja ilusões. Só com o envolvimento dos agentes de proteção civil, universidades, organizações da sociedade civil e dos cidadãos o paradigma agora anunciado será concretizado.

Estamos habituados aos anúncios de valiosos documentos estratégicos, dirigidos a áreas relevantes da atividade do país. Por isso a verdadeira mudança de paradigma só se verificará se forem criadas condições práticas para que se proceda à respetiva alocação de medidas e correspondentes meios, para a sua viabilização.

Importa ainda alicerçar este novo paradigma em adequados instrumentos de monitorização e avaliação permanente, capazes de introduzir correções e acrescentar qualidade à decisão produzida.

Aguardemos a aprovação pelo Governo da designada Estratégia Nacional Para uma Proteção Civil Preventiva e logo concluiremos se estamos na presença, de facto, de um novo paradigma.

Entretanto fica ainda a dúvida sobre a escolha do modelo Resolução Conselho de Ministros, para sustentar juridicamente este documento estratégico.

Voltarei ao assunto, com a análise detalhada de um documento que, por agora, regista um considerável défice de discussão no seio dos agentes do sistema, em particular, e dos cidadãos, em geral.