Um novo e eficaz sistema de proteção civil

Dentro de uma semana os portugueses serão chamados a votar em eleições legislativas, das quais resultará uma nova composição da Assembleia da República e, a partir desta, um outro governo.

Apresentados os programas eleitorais, realizados os debates televisivos entre os líderes das coligações e partidos que constarão dos boletins de voto, ficam para memória futura as promessas, as encenações, os incidentes e as manipulações do costume, da parte da maioria dos protagonistas, com perigosas diferenças em relação a atos eleitorais anteriores, pela sofisticação da mentira utilizada como instrumento de propaganda e a amplificação desta, por via de um número excessivo de comentadores, que se atropelam no palco mediático.

«O que distingue um programa eleitoral para levar a sério é a ligação deste à realidade do País, bem como a coerência da força política que o propõe.»

As promessas constantes nos programas eleitorais da maioria das forças políticas candidatas, em muitos domínios da vida nacional, são exercícios de ilusionismo mal disfarçado, desfasados da realidade quotidiana do País e das necessidades da maioria dos portugueses. O setor da proteção civil e dos bombeiros não é exceção.

O que distingue um programa eleitoral para levar a sério é a ligação deste à realidade do País, bem como a coerência da força política que o propõe.

Não basta pegar em reivindicações dispersas e descontextualizadas para que daqui resultem, necessariamente, ações consequentes na sua materialização, nomeadamente em sede parlamentar.

Não basta proclamar loas elogiosas aos profissionais do sistema de proteção civil, particularmente dirigidas aos bombeiros, quando na anterior legislatura todas as iniciativas apresentadas na Assembleia da República que poderiam resolver muitos dos problemas identificados foram inviabilizadas pelo PS, PSD e Iniciativa Liberal.

«merecem credibilidade e confiança os objetivos com os quais a CDU se compromete, no âmbito do sistema de proteção civil e do setor dos bombeiros»

O que verdadeiramente importa são as medidas viabilizadas pelas forças políticas proponentes, no período pós-eleições.

Por isso merecem credibilidade e confiança os objetivos com os quais a CDU se compromete, no âmbito do sistema de proteção civil e do setor dos bombeiros, nomeadamente:

– a construção de um novo conceito estratégico de Proteção Civil;

– uma política que privilegie a prevenção com envolvimento da população; uma cultura de segurança e o ordenamento do território e da floresta; meios e equipamentos de prevenção, alerta e combate a acidentes na orla costeira;

– programas de redução das vulnerabilidades, definindo prioridades em conjunto com a comunidade científica, em particular da vulnerabilidade sísmica;

– um eficaz Planeamento Civil de Emergência;

– o financiamento pelo Orçamento do Estado de todo o sistema de proteção civil; uma Lei de Investimentos em Equipamentos e Infraestruturas; adequar o financiamento dos bombeiros e garantir o seu acesso ao combustível de emergência, isento de IVA;

– a subordinação da afetação de recursos à tipificação do risco;

– a valorização e dignificação dos profissionais ao serviço do sistema, nomeadamente os Bombeiros, os Sapadores e os Técnicos de Protecção Civil;

– a adoção de medidas dirigidas aos Bombeiros reforçando a sua profissionalização, os meios e a formação, o direito a carreiras dignas e justas e um Estatuto Social do Bombeiro que inclua incentivos ao voluntariado;

– o reforço financeiro dos municípios;

– a articulação entre entidades para a gestão das praias e do salvamento a banhistas nas praias marítimas, fluviais e lacustres, hoje da competência das autarquias.

«É necessário, também, para além dos objetivos de luta, colar-lhes um suplemento de confiança no futuro, para que o desânimo não se instale e, por consequência, a demagogia e o aventureirismo reacionário não alastrem.»

Assim, independentemente dos resultados das eleições do 10 de março, a História diz-nos que, no dia seguinte, a luta continuará a ser necessária «Por um novo e eficaz Sistema de Protecção Civil!».

Entretanto e até ao dia das eleições, importa esclarecer os portugueses, utilizando mensagens simples, libertas de frases feitas às quais já poucos aderem. É necessário, também, para além dos objetivos de luta, colar-lhes um suplemento de confiança no futuro, para que o desânimo não se instale e, por consequência, a demagogia e o aventureirismo reacionário não alastrem.

Este é o tempo de fazer diferente. Para uma população diferente, particularmente a mais jovem. Este é o tempo de inventar novas formas de comunicar, para que os justos objetivos de sempre encontrem instrumentos eficazes para se irem viabilizando, nomeadamente através do voto.