Na sequência de uma reunião recente para analisar a situação da agricultura no distrito, a UABDA manifesta preocupação e revolta, solidariza-se com todos os agricultores e apela à sua mobilização para a «defesa da produção e soberania alimentar nacional» na manifestação que, no dia 24, terá lugar na AGRO – Feira Internacional de Agricultura, Pecuária e Alimentação, em Braga.
A fixação do preço do leite nos 40 cêntimos por litro é uma das reivindicações apontadas numa nota agora divulgada, tendo em conta a «situação de desequilíbrio» que o sector leiteiro «vive há anos», devido aos baixos preços pagos à produção e à falta de margem para fazer frente aos sucessivos aumentos nos factores de produção.
Agricultores pedem ajudas a fundo perdido e defendem que é urgente travar a especulação com o preço dos factores de produção, salientando que não se justifica a «brutal» escalada de preços. Enquanto tardam os apoios à produção, vai lucrando a especulação. A denúncia é largada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) num comunicado divulgado esta terça-feira, onde afirma que as medidas anunciadas pela ministra da Agricultura para fazer face à seca e aos efeitos do conflito no Leste da Europa «são manifestamente insuficientes para acudir à grave situação dos agricultores». A CNA defende que o Governo e o Ministério da Agricultura «não podem continuar com o ilusionismo político da já conhecida propaganda dos milhões para a agricultura», salientando que a antecipação das ajudas da Política Agrícola Comum (PAC), ainda que positiva, não é uma medida extraordinária. Alerta, por outro lado, que as anunciadas linhas de crédito vão agravar o endividamento de um sector já estrangulado, sobretudo as pequenas e médias explorações. «Para além das derrogações, de créditos ou projectos de investimento para o futuro, os agricultores precisam urgentemente de ajudas a fundo perdido pela perda de rendimento e capazes de repor o potencial produtivo perdido», lê-se na nota. Segundo a Confederação, que no próximo dia 24 promove uma acção de protesto em Braga, perante as «crescentes e incomportáveis» despesas e o clima de instabilidade, «são muitos» os agricultores que receiam avançar com as culturas de Primavera/Verão, o que pode levar ao fim de muitas explorações e a uma maior dependência externa em bens agro-alimentares. Na próxima semana, Portugal deve assistir à maior subida de sempre dos combustíveis, com aumentos na ordem dos 20 cêntimos por litro. Cenário que seria possível evitar... não fossem as «regras do mercado». Desde o eclodir da guerra na Europa que os preços dos combustíveis dispararam. Se foi por causa do conflito no Leste? Não foi. Afinal de contas, as distribuidoras compram os produtos petrolíferos salvaguardadas pelo hedging, ou seja, com garantia contra o risco de haver grandes variações de preço. Tal significa que não têm de fazer repercutir o preço do barril de petróleo (que há dois dias chegou perto dos 140 euros) nos consumidores, uma vez que também não o adquiriram a este valor. Os preços aumentam por causa das chamadas regras de mercado, que mais não fazem do que aumentar as margens de lucro com base na cotação, desde as refinarias às distribuidoras, enquanto asfixiam quem não tem alternativa a utilizar o automóvel, penalizando famílias, pequenas e médias empresas e forças de segurança, ao mesmo tempo que ameaçam o sector agrícola e, consequentemente, interferem no preço que pagamos pelos bens alimentares. Isto mesmo foi dito ao início da tarde pelo insuspeito José Gomes Ferreira, na SIC. O aumento da próxima semana, que pode chegar a 25 cêntimos por litro no gasóleo e a 15 cêntimos na gasolina, não seria inevitável, afirmou, se não fossem as «regras de mercado» e a falta de vontade política. Segundo admitiu, «o mecanismo que existe de fixação de preços [...] protege e beneficia altamente os agentes do mercado; as refinadoras e as distribuidoras», que «estão a ganhar muito mais dinheiro». Se impressiona? Bom, só o facto de ser o próprio a admiti-lo. Afinal de contas, essa é a lógica da privatização e liberalização: especulação, cartelização de preços, alterações nas margens de comercialização e refinação, a par de um mecanismo de construção de preços completamente desligado dos factores de produção, sustentado em regras artificiais que os grandes grupos económicos manipulam a seu bel-prazer. Apesar de nos terem tentado convencer que a medida iria fazer baixar os preços dos combustíveis, como fez Durão Barroso, em cujo governo (PSD/CDS-PP) se decidiu avançar com a armadilha da liberalização dos combustíveis, a realidade tem sido bem diferente do que prometeram. Ao sabor dos mais variados argumentos (há uns tempos era a pandemia), os preços vão sucessivamente aumentando, enquanto se engordam os lucros dos grandes grupos económicos. Porque são os interesses do País que ficam ameaçados, cabe ao Governo adoptar medidas que sejam capazes de travar a escalada, desde logo implementando um regime de preços máximos. Não o fazer, é ficar à mercê do grande capital monopolista. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Ao mesmo tempo, defende que é preciso melhorar a distribuição de valor ao longo da cadeia e apela ao «bom senso» da grande distribuição na fixação dos preços, recordando que os agricultores ficam com menos de 20% desse valor, para concluir que pagar um preço justo aos agricultores não tem que resultar num aumento do preço cobrado ao consumidor. A CNA, que ontem participou numa reunião do Ministério da Agricultura com as confederações, salienta que cabe ao Governo travar a especulação. «Se o petróleo que agora está a ser refinado foi comprado a preços muito inferiores aos actuais, se não há escassez no mercado, como se justifica a escalada brutal de preços?», pergunta-se na nota, onde se denuncia que o gasóleo agrícola duplicou de preço no último ano. Além da isenção ou redução de tributação em sede de Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para o gasóleo agrícola, a Confederação defende, por parte do Governo, a imposição de um tecto máximo nos preços dos combustíveis e a regulação do mercado, que neste momento «só favorece» as grandes empresas petrolíferas. «Não se pode admitir que enquanto as empresas de combustíveis apresentam lucros milionários, o Governo fique à espera de autorizações de Bruxelas para mexer nos impostos sobre os combustíveis ou para qualquer outra alteração», critica. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
CNA: Medidas anunciadas pelo Governo «são insuficientes»
Editorial|
O evitável aumento dos combustíveis
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Neste contexto, dezenas de explorações leiteiras de Aveiro viram-se obrigadas a encerrar – um horizonte que, refere o texto, é cada vez mais próximo noutras áreas do sector agrícola, nomeadamente na produção hortícola, vitivinícola e pecuária.
É neste sentido que a UABDA reclama junto do Governo medidas concretas de apoio ao sector, entre as quais destaca «a necessidade urgente da redução dos preços dos factores de produção, passando pela regulamentação dos mesmos, nomeadamente das rações, combustíveis, energia, fertilizantes e fitofármacos».
Tendo em ainda em conta a «situação actual» e a «brutal subida dos combustíveis», os agricultores sublinham ainda que não querem da responsável da tutela «reduções extraordinárias que se revelam insuficientes», mas a aplicação da lei aprovada na «Assembleia da República relativamente à implementação do apoio à electricidade verde».
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