A arbitrariedade não mata como o vírus, mas destrói vidas

No debate quinzenal realizado esta quarta-feira na Assembleia da República, as consequências do surto epidémico, nomeadamente no plano económico e social, a valorização do Serviço Nacional de Saúde e o processo de «desconfinamento» foram temas centrais na discussão.

Jerónimo de Sousa, a quem coube abrir o debate, lembrou que os impactos do surto epidémico «não se fazem sentir da mesma forma para toda a gente», nomeadamente para quem «vive do seu trabalho», para os micro, pequenos e médios empresários, e para os «pequenos produtores» e pescadores.

Segundo o líder do PCP, os grandes grupos económicos, designadamente na área da distribuição e a banca, «estão a aproveitar o surto epidémico como pretexto para acumular lucros, esmagar direitos», atingindo «centenas de milhar de trabalhadores» com desemprego, cortes de salários, desregulação de horários, e impondo «a ruína dos pequenos produtores», esmagando os preços e dificultando o escoamento da produção», e negando o acesso ao crédito ou impondo «condições ruinosas».

Jerónimo de Sousa sublinhou ainda o papel do Serviço Nacional de Saúde (SNS), «o grande instrumento de defesa da saúde e da vida dos portugueses» que, ao contrário do sector privado, assumiu «plenamente a sua importância no momento que estamos a atravessar sem fazer distinção entre ricos e pobres».

O PS, primeiro pela voz do deputado Porfírio Silva, elogiou a resposta dos professores e das escolas, bem como dos trabalhadores da saúde, dos lixos e das forças de segurança. De seguida, José Luís Carneiro, secretário-geral adjunto do PS, sublinhou o reconhecimento do seu grupo parlamentar às decisões firmes e sensatas do Governo e ao «grande esforço» do Executivo no equilíbrio entre as limitações impostas e o exercício das liberdades dos cidadãos.

Também Catarina Martins se congratulou pela resposta da Escola Pública, nomeadamente da comunidade escolar e das famílias. A líder do BE falou da necessidade de proibir empresas com apoios públicos de despedirem e criticou a distribuição de dividendos em várias empresas, nomeadamente na GALP e na EDP, empresa que terá distribuído dividendos acima dos seus lucros.

Catarina Martins sublinhou ainda o facto de «o estado social ser o melhor que o País tem» para reclamar medidas de emergência no acesso a apoios sociais, e também no apoio às empresas por parte da Banca.

Por seu lado, o PEV manifestou preocupação com as pequenas e médias empresas, e com a dificuldade de escoamento da produção dos pequenos e médios agricultores. O deputado José Luís Ferreira manifestou-se ainda contra os apoios a empresas sediadas em off-shores.

À direita, da parte do PSD, Ricardo Batista Leite falou da sensatez do formato das comemorações do 25 de abril na Assembleia da República e também das decisões das centrais sindicais, que terão cancelado as manifestações do 1.º de Maio, nos termos em que se verificaram em anos anteriores. Por seu lado, o deputado Álvaro Almeida voltou a levantar a questão da «redução da taxa de IVA nas máscaras e em material desinfectante», enquanto Telmo Correia, do CDS-PP, pediu explicações sobre o plano e os critérios a aplicar no «desconfinamento».

Quanto ao PAN, o deputado André Silva abordou os planos de contingência das empresas no processo de «desconfinamento» e criticou o Governo por não ter travado, neste período de crise, os processos relativos ao «aeroporto do Montijo» e à exploração de lítio.

O primeiro-ministro, nas respostas às diversas questões colocadas, valorizou o papel do SNS e sublinhou a confiança depositada pelos portugueses, «na hora da verdade», no Serviço Nacional de Saúde.

Em relação à Educação, António Costa falou também do «esforço notável dos professores», e do nível de desigualdade existente entre os alunos e que esta crise evidenciou, prometendo a universalização do digital. Por outro lado, anunciou reuniões com os partidos com assento parlamentar para o próximo dia 29, para tratar do calendário lectivo, que será objecto de decisão no Conselho de Ministros de dia 30.

O primeiro-ministro deixou ainda a promessa de reduzir taxa do IVA nas máscaras de protecção e «material de desinfectante», e confirmou Maio e Junho como meses de «desconfinamento».