No seu registo habitual, a Comissão Europeia considera que o aumento extraordinário das pensões, verificado na anterior legislatura, e o alargamento dos critérios de acesso à reforma antecipada têm «efeitos nocivos» para as contas da Segurança Social podem pôr em causa a sustentabilidade do sistema.
No relatório de avaliação a Portugal no âmbito do chamado semestre europeu, citado pelo Dinheiro Vivo, lê-se que, «tendo em conta os efeitos nocivos (para o saldo da Segurança Social) das medidas recentemente adoptadas, e a crescente pressão exercida pelo envelhecimento demográfico, conjugados com uma ausência de medidas compensatórias com efeito de melhoria do saldo, existe o risco de que a melhoria conseguida a nível do saldo da Segurança Social tenha sido meramente cíclica».
«Melhoria», que advém precisamente das medidas que Bruxelas repudia, como a reposição de rendimentos e o aumento das contribuições que resultaram da recuperação do emprego. Apesar disso, e da capacidade de melhorar as prestações sociais através da diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, o relatório critica «certas medidas recentes que implicaram aumentos directos das despesas com pensões».
«Em primeiro lugar, desde 2017 as pensões mais baixas foram aumentadas repetidamente acima da referência para a indexação regular das pensões associada à inflação e ao crescimento real do PIB, conduzindo a despesas superiores, em cerca de 0,1 % do PIB, em cada ano», lamenta a Comissão, acrescentando que, «desde 2017, as possibilidades de reforma antecipada foram sucessivamente alargadas».
Neste sentido, recorda que, em Outubro de 2019, «foi lançado um novo regime flexível de reforma antecipada que isenta do factor de sustentabilidade os cidadãos que, aos 60 anos de idade, pagaram contribuições sociais durante pelo menos 40 anos, mantendo simultaneamente uma penalização proporcional aos meses em falta até à idade legal de reforma». «Estima-se que esta medida tenha aumentado ainda mais as despesas em 2019, em cerca de 0,1% do PIB», acrescenta.
Alívio dos utentes é outra preocupação
Face ao avanço, ainda que limitado, da supressão das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários, o Executivo de Ursula Von der Leyen argumenta que «o saldo das contas do sistema de saúde deverá ser prejudicado», sublinhando que «o sistema de saúde registou continuamente défices ao longo de 2019, em consequência de aumentos da massa salarial e das despesas com medicamentos e outros bens e serviços de saúde».
De acordo com a execução orçamental de Dezembro de 2018, as taxas moderadoras renderam 161,1 milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Em comparação, entre 2017 e 2018, cumprindo os critérios do negócio com a Lone Star, avalizado por Bruxelas, o Novo Banco recebeu do Fundo de Resolução 1941 milhões de euros.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui