Governo resignado a entrega a custo zero

António Costa justificou a opção pela entrega a custo zero da instituição que resultou da falência do BES, em Agosto de 2014, por não implicar «impacto, directo ou indirecto, para os contribuintes». A Lone Star não paga um cêntimo por 75% banco, injectando mil milhões de euros em capital na instituição – 750 milhõe no imediato, 250 milhões numa segunda fase. O Fundo de Resolução mantém na sua posse 25% do capital.

O primeiro-ministro considerou que a entrega do Novo Banco ao fundo abutre tem uma vantagem em relação à nacionalização: evita a recapitalização no valor de 4 a 4,7 mil milhões de euros, exigida pelas autoridades de Bruxelas, a ser suportada pelo Estado. Com a solução agora acordada, o Estado poderá vir a ter de mobilizar dinheiros públicos para, através de empréstimos ao Fundo de Resolução, cobrir perdas futuras do Novo Banco.

O Fundo de Resolução é uma entidade pública, cujo financiamento depende de uma contribuição (um imposto) que incide sobre o sector bancário. O dinheiro que o Estado venha a ter de injectar soma-se aos 3,9 mil milhões de euros já emprestados aquando da criação do Novo Banco. De acordo com as declarações de António Costa, o dinheiro só será recuperado à medida que as contribuições dos bancos venham a cobrir os valores em causa, o que deverá demorar várias décadas.

Em todo o processo em curso, o Governo sempre apostou no cumprimento integral das imposições da Comissão Europeia. Chegados a menos de meio ano do fim do prazo para a venda do Novo Banco, fixado em Agosto, a entrega a custo zero de 75% da instituição é encarada pelo Governo do PS como o «mal menor», nas palavras do deputado João Galamba, após a conferência de imprensa conjunta de António Costa e Mário Centeno.

Nos últimos meses foi crescendo o número de sectores e personalidades que revelaram apoio a uma nacionalização, em certos casos temporária, do Novo Banco. Essa solução, pelas palavras do primeiro-ministro, foi determinantemente travada pelas autoridades de Bruxelas; o Governo parece ter-se resignado e assumido como inevitável essa imposição..