O diploma, publicado há cinco anos, veio facilitar as acções de arborização e rearborização com eucaliptos, uma espécie originária da Austrália e que representou cerca de 40% das áreas ardidas no ano passado.
Segundo dados do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), o eucalipto foi a espécie utilizada em mais de 81% das acções de arborização ou rearborização autorizadas ou comunicadas àquela instituição.
Após os incêndios que fustigaram Pedrógão Grande e os concelhos vizinhos em Junho do ano passsado, o Parlamento aprovou uma alteração à «lei da liberalização do eucalipto», de Cristas, que limitou substancialmente a expansão da espécie na floresta nacional.
Eucalipto já era o rei da floresta portuguesa
A mudança legislativa operada pelo anterior governo, desenhada pela então ministra da Agricultura e das Florestas, Assunção Cristas, foi decidida num momento em que já era conhecido que o eucalipto se tinha tornado a espécie maioritária na floresta portuguesa em 2010. Em Janeiro de 2013, era conhecida a versão preliminar do Inventário Florestal de 2010 que confirmava que os eucaliptais ocupavam mais de 750 mil hectares.
Ainda assim, Assunção Cristas e o governo do PSD e do CDS-PP avançaram com a alteração que facilitou a utilização da espécie em detrimento de espécies autóctones.
Cortes para a floresta, favores à indústria
O eucalipto é a espécie predilecta da indústria da pasta de papel, que, no entanto, possuiu apenas pequenas propriedades florestais. A ausência de medidas de valorização da produção lenhosa tem levado a que os pequenos proprietários florestais tenham apostado no eucalipto, tendo em conta a facilidade com que vendem a madeira, ainda que a preços que têm permitido às papeleiras aumentar sucessivamente os seus lucros – e 2017 não foi excepção.
Recorde-se que o anterior governo do PSD e do CDS-PP foi ainda responsável por outras medidas que contribuíram para a fragilização da floresta nacional face ao risco de incêndios, como foi o corte em 20 milhões de euros no orçamento do ICNF, de 8 milhões no orçamento da Protecção Civil ou da isenção de taxas moderadoras para os bombeiros.
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