O Novo Banco voltou a solicitar mais injecção de capital, desta vez 598,5 milhões de euros. O primeiro-ministro avançou que a questão será avaliada, deixando aberta a possibilidade de se concretizar este pedido.
Todavia, ainda esta sexta-feira, António Costa recusou a possibilidade de se aplicarem as medidas aprovadas pelo Parlamento (e com voto contra do PS), que prevêem alargar os apoios sociais a trabalhadores e famílias, com o argumento de que aumentariam a despesa pública.
Também o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, já se pronunciou no sentido de se proteger o cumprimento dos acordos com o Novo Banco, referindo que o regulador e o Fundo de Resolução vão analisar este novo pedido de injecção.
O ministro das Finanças afirmou que os bancos vão substituir o Estado no financiamento do Novo Banco através do Fundo de Resolução, mas esqueceu-se da intervenção da CGD. A referência ao ex-BES não consta do Orçamento do Estado (OE) para 2021, mas o ministro das Finanças, João Leão, admite um empréstimo público ao Fundo de Resolução para que continue a entrar dinheiro no Novo Banco e a CGD deverá assegurar a maior fatia. Segundo o Executivo, que regateia cada cêntimo quando se trata de investir nas funções sociais do Estado, o Novo Banco vai «precisar» de mais de 476 milhões de euros em 2021. E, não obstante o seu desaparecimento da proposta de Orçamento do Estado, talvez para animar o BE, que coloca como questão central não haver novas transferências para o Novo Banco sem a realização de uma auditoria, João Leão admite um impacto nas contas públicas de 275 milhões de euros. Juntando a resolução às garantias da privatização, os portugueses já contribuíram com perto de nove mil milhões de euros para o antigo banco de Ricardo Salgado, vendido em 2017 aos americanos da Lone Star. Entretanto, ao abrigo do mecanismo de capital contingente, a instituição pode ainda pedir cerca de 900 milhões de euros em 2021. Os «escândalos» da banca privada e a necessidade de reverter a privatização do Novo Banco motivam o desfile que o PCP promove esta quinta-feira em Lisboa, desde o BIC (ex-BPN) até ao Novo Banco, na Avenida da Liberdade. Recorde-se que, no passado dia 18 de Setembro, PS PSD, IL, PAN, CH e CDS-PP chumbaram no Parlamento a reversão da venda do Novo Banco e a sua transferência para a esfera pública. Na iniciativa, os comunistas defendiam que, se é o Estado a pagar os buracos do banco, deve ser possível colocá-lo ao serviço da economia e do País. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Buraco do Novo Banco nas contas públicas está para durar
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Entretanto, o ministro das Finanças, João Leão, já anunciou, através de comunicado, que o valor final a capitalizar no banco deverá ser inferior aos 476 milhões que o Governo previa inicialmente injectar.
Para o PCP trata-se de uma «afronta» aos portugueses em dificuldades, e deve ser «limineramente rejeitado», como explicou o deputado Duarte Alves em declarações à imprensa.
O comunista vai mais longe, ao afirmar que se está aceitar que «o Estado paga, mas quem gere e fica com os lucros é o privado», para além de que essa injecção violaria o que está na versão final do Orçamento do Estado para 2021.
Os comunistas continuam a defender o «controlo público do banco», para que se possa ir «atrás do dinheiro» e pôr um fim aos «desmandos da actual administração».
Também para a líder do BE, Catarina Martins, esta situação «é inaceitável», além de uma «absoluta violência» face à crise que o País atravessa.
Recorde-se que o tecto de transferências constantes do acordo com o banco herdeiro do antigo BES, de Ricardo Salgado, é de 3,89 mil milhões de euros, e que até ao ano passado já tinham sido pagas compensações no valor de 3,57 mil milhões de euros.
Para mais, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2021, o Parlamento chumbou uma nova injecção de 476 milhões de euros para o Fundo de Resolução, destinada a financiar o Novo Banco. Na altura, o Governo afirmou que agiria contra essa decisão, e que cumpriria o contrato firmado com a Lone Star.
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