Os grupos privados do negócio estão salvaguardados, mas o mesmo não se poderá dizer do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Ana Paula Martins realizou hoje uma conferência de imprensa para prestar contas sobre o Plano de Emergência e Transformação da Saúde e optou por nunca falar do total caos em que o sector público está mergulhado.
Reconhecendo que existem dificuldades, a ministra da Saúde acabou por anunciar um conjunto de medidas que confirmam as opções políticas do Governo. Ao invés de canalizar recursos públicos para o SNS, Ana Paula Martins anunciou a criação de 20 unidades de saúde familiar modelo C em Lisboa e Vale do Tejo (10), em Leiria (5) e no Algarve (5), e a sua entrega aos sectores privado e social.
Este é um salto na política de saúde e de direita, já que a possíbilidade de entregar este tipo de unidades de saúde familiar a privados já estava revisto na lei, mas até ao momento nunca tinha sido concretizado.
O caminho do financiamento aos grandes grupos económicos será trilhado com todo o afinco. Ana Paula Martins anunciou também que o valor pago aos privados por cada ecografia obstétrica será aumentado. A justificação prende-se com o facto dos valores estarem «muito baixos», o que levava os privados a deixarem de ter convenções com o SNS.
«Aumentámos a ecografia obstétrica do primeiro trimestre para 70 euros, mais 55,50 euros. A do segundo trimestre foi aumentada em 81 euros, passando agora a ser paga a 120 euros. A do terceiro trimestre passa agora a ter um valor de 70 euros, um aumento de 50,50 euros», disse a ministra.
Ignorando a grave realidade dos serviços de urgência e o encerramento de diversos serviços de obstetrícia, a ministra considerou que o programa SNS Grávida foi um «sucesso». Quando confrontada com os encerramentos, Ana Paula Martins culpabilizou as unidades de saúde, considerando que estas têm de garantir uma gestão eficaz dos recursos humanos.
No entender do Governo está tudo a correr conforme planeado, ou seja, está a conseguir colocar em prática o plano de desmantelamento do SNS e a canalização de fundos públicos para os grupos privados do negócio da doença. Esta linha política entra em confronto directo com as reivindicações dos profissionais de saúde do sector público e como tal a Federação Nacional dos Médicos têm uma greve nacional convocada para os dias 24 e 25 de Setembro.
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