Na nota de imprensa evocativa do Dia Internacional da Mulher Rural, que se celebra esta quinta-feira, 15 de Outubro, a MARP questiona o que foi feito em Portugal para assinalar o Ano Internacional da Mulher Agricultora, quais as conquistas obtidas pelas mulheres agricultoras e que políticas públicas foram adotadas em 2026 para concretizar a melhoria das suas condições de vida.
A MARP recorda que, ao declarar 2026 o Ano Internacional da Mulher Agricultora, a FAO, Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, destacou os papéis essenciais que as mulheres desempenham nos sistemas agro-alimentares, «produzindo, processando e comercializando alimentos que sustentam famílias, comunidades e economias». Reconhecendo, no entanto, que as suas contribuições muitas vezes não são reconhecidas e que as desigualdades persistem, limitando o seu acesso a recursos, oportunidades e poder de decisão, num ano de enorme agravamento das condições de vida, com o forte aumento dos custos de produção na agricultura, principalmente dos combustíveis e fertilizantes.
A organização reclama a adopção de medidas coordenadas e em larga escala, designadamente investimentos maiores e direccionados, políticas e programas agroalimentares com perspectiva de género, informação estatística melhorada, participação significativa das mulheres agricultoras na tomada de decisões e compromissos e medidas políticas sustentadas.
Em Portugal, a MARP afirma ter apresentado inúmeras propostas visando o reconhecimento do papel das mulheres agricultoras e a melhoria real e concreta das suas condições de vida e trabalho, sustentando que uma das principais discriminações tem a ver com o acesso aos benefícios da Segurança Social.
A organização filiada da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), alerta para uma situação grave, «devido aos baixos rendimentos das pequenas e médias explorações agrícolas, insuficientes para as contribuições ou apenas para as contribuições mais baixas». Por outro lado, sublinha, como a titularidade das explorações agrícolas é maioritariamente masculina, quando existem dificuldades financeiras «é sobretudo a mulher que deixa de fazer descontos para a Segurança Social, ficando sem direito à pensão de reforma ou com pensão muito baixa». Acresce a perda de protecção social em situações de doença, parentalidade e outros apoios sociais, «o que se traduz, hoje, em mulheres mais jovens sem acesso à protecção social na parentalidade e com dificuldades de acesso a creches».
Alinhada com os objectivos propostos pela FAO, a MARP continua a propor a criação de medidas específicas incentivadoras ao registo de mulheres agricultoras e à titularidade plena ou partilhada da exploração por parte das mulheres agricultoras. Mas também medidas específicas no regime da Segurança Social que equiparem o segundo elemento do agregado da agricultora familiar ao cônjuge «e estabeleçam uma taxa bonificada do segundo elemento em 50%, ou seja, apoiada via Orçamento do Estado até metade do seu valor, sem perda de direitos».
Mulher rural é «pilar essencial da sociedade»
Também o MDM assinala o Dia Internacional da Mulher Rural a reconhecer a necessidade de valorizar estas mulheres, cujo trabalho «permanece, demasiadas vezes, invisível e desvalorizado», refere num comunicado.
Considerando a mulher rural um «pilar essencial da sociedade», cujo contributo «vai muito além da produção», o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) reclama a necessidade de lutar por condições de trabalho dignas, preços justos para os alimentos que produzem e transformam, acesso aos mercados e valorização da produção local.
«Não raras vezes, acumula múltiplas responsabilidades, conciliando o trabalho no campo com as tarefas familiares e a participação activa na vida colectiva», lê-se na nota. Neste sentido, o MDM reafirma a exigência de serviços públicos de proximidade, direitos sociais efectivos, igualdade e participação plena na sociedade, apelando ao combate a todas as formas de violência e discriminação, incluindo a pobreza.
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