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|direito à habitação

Porta a Porta critica declarações «provocatórias» de Pedro Duarte e Luís Montenegro

O Porta a Porta solidariza-se com a luta pela habitação e condena a violência policial na Praça D. João I, no Porto, classificando de «provocatórias» as declarações do presidente da Câmara e do primeiro-ministro.

Créditos Manuel Fernando Araújo / Agência Lusa

Num comunicado enviado às redacções, o Porta a Porta – Casa para Todos admite que a actuação da PSP sobre os manifestantes pelo direito à habitação, na Invicta, tanto na manhã da passada segunda-feira como na madrugada de hoje, «está em claro confronto com o respeito pelo legítimo – e constitucionalmente consagrado, direito de manifestação». Simultaneamente, critica a postura e as declarações «provocatórias» do presidente da Câmara Municipal do Porto, Pedro Duarte, e do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

«O que se espera de um primeiro-ministro e da Câmara Municipal do Porto não é a instigação, a provocação e o uso da força – como fizeram, mas sim a resolução dos problemas, o combate à especulação, a revogação da legislação que favorece os despejos e políticas públicas de garantia de acesso à Habitação em condições e custos compatíveis com os rendimentos do povo português», lê-se na nota. 

Numa conferência de imprensa ao final da manhã, Pedro Duarte argumentou, questionado sobre a violência policial, que «uma coisa é o direito à manifestação, ao protesto, e outra bastante distinta é o desrespeito e incumprimento, designadamente quando é ostensivo, da lei». A partir de Bruxelas, onde participa na reunião do Conselho Europeu, Luís Montenegro pediu aos manifestantes que «não sejam egoístas» e, em vésperas da manifestação nacional agendada pela CGTP-IN contra o brutal aumento do custo de vida, alegou que «nós não temos essa instabilidade». 

Os activistas do Porta a Porta frisam que a luta pelo direito à habitação «é uma genuína expressão de todos aqueles que têm sido excluídos do acesso a uma habitação digna, em virtude de opções políticas de sucessivos governos do PS, PSD e CDS, com as quais CH e IL convergem e apoiam».

Solidário com todos os que, ao longo dos últimos anos, têm promovido «inúmeras acções de denúncia, luta e protesto», o movimento apela ao desenvolvimento da luta pelo direito à habitação em todo o País, alertando já para a Assembleia Popular Aberta - Casa Para Viver que terá lugar no domingo, 18 de Outubro, às 15h, no Largo de São Domingos, em Lisboa. Para 14 de Novembro está marcado um dia nacional de luta, com acções de Norte a Sul.

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