Num país em que o comércio de bens agro-alimentares é dominado por grandes cadeias de distribuição, as dificuldades de escoamento e os baixos preços à produção são dificuldades com que as mulheres camponesas se deparam no seu trabalho. A estes problemas somam-se políticas de desenvolvimento territorial que, afirma a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) num comunicado, não têm em conta necessidades do mundo rural e assentam na «falta de investimento (na saúde, na educação, nos transportes, na agricultura e no desenvolvimento rural) e no progressivo encerramento de serviços públicos essenciais».
Em período de campanha para as eleições de 9 de Junho ao Parlamento Europeu, a CNA recorda também que as políticas que emanam da Política Agrícola Comum (PAC) não têm presente as dificuldades e necessidades das mulheres agricultoras e rurais e das suas famílias, nem medidas que contribuam para a igualdade de género, para o combate ao despovoamento e desertificação das zonas rurais ou que promovam o emprego das mulheres rurais. «Medidas simples como a majoração dos apoios quando atribuídos a mulheres agricultoras, no quadro da Agricultura Familiar, podem e devem ser aplicadas, lê-se na nota.
Melhoria dos preços à produção e dos rendimentos dos agricultores, reversão do corte nas ajudas da PAC aos compartes dos baldios, devolução definitiva da Casa do Douro aos viticultores durienses e um Ministério à altura do seu nome, são as prioridades apontadas pela CNA. A Confederação Nacional da Agricultura tem sido vocal nas críticas que tem apontado aos sucessivos governos, e numa altura em que um novo Governo toma posse, a estrutura representativa dos agricultores não poderia ficar calada. Face à situação actual do sector agrícola a CNA, em tomada de posição, apontou às prioridades que o novo governo deve ter em conta. A lista de encargos é grande, mas tal só se sucede porque a política de direita tem pautado a sua ação pelo abandono do Mundo Rural. Dado o «esmagamento dos preços na produção, com inaceitáveis desequilíbrios na distribuição do valor ao longo da cadeia agro-alimenta», a CNA considera que o novo Governo deve melhorar os preços à produção e os rendimentos dos agricultores. A Confederação sustenta a sua posição na própria Comissão Europeia que num relatório de Fevereiro da Direcção-Geral para a Economia e Assuntos Financeiros concluiu que as margens e os lucros das empresas do sector da distribuição têm um peso considerável na inflação registada nos bens alimentares nos últimos anos. A par desta medida considerada «urgente», a CNA indica também como prioritária a reversão do corte nas ajudas da PAC aos compartes dos baldios. Segundo a tomada de posição, «a aplicação de um coeficiente de redução de 50% na elegibilidade das áreas de pastoreio nos Baldios para efeitos das ajudas da PAC acarretou um corte brutal nos rendimentos dos compartes que praticam agricultura em zonas de minifúndio e de montanha». A isto ainda acresce a «eliminação de 90 mil hectares de zonas baldias por via da Revisão do Parcelário, ascendendo a cerca de 25 milhões de euros que deixam de entrar na economia das nossas zonas rurais, onde existem Baldios». Para a CNA estes elementos constituem a discriminação inaceitável dos territórios comunitários e dos seus compartes que deve tem de ser parada. Além das prioridades levantadas, a devolução definitiva da Casa do Douro aos viticultores durienses é também vista como uma necessidade. Em causa está o cumprimento da Lei n.º 28/2024 que devolve a Casa do Douro aos viticultores durienses e para é reclamada a rápida concretização do processo eleitoral para a Casa do Douro. Por fim, e não somenos importante, A CNA reafirma que o país precisa de um Ministério único para a Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, com competências reforçadas e com meios e recursos humanos para apoiar o trabalho e a gestão das explorações agrícolas em todo o território nacional, reforço que terá de passar pela reversão da extinção das Direcções Regionais de Agricultura e Pesca. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
CNA diz ao novo Governo quais devem ser as prioridades para o sector agrícola
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Outra reivindicação passa pela criação de um regime de Segurança Social adaptado à realidade das mulheres agricultoras e rurais, que lhes permita sair de «situações de vida profundamente precárias».
A Confederação saúda a resolução adoptada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU) para declarar 2026 como o Ano Internacional da Mulher Agricultora, mas exige medidas que valorizem o papel das mulheres no sector agrícola e nos territórios rurais, e «ponham fim a todas as formas de discriminação e violência». Afinal de contas, sublinha, apesar do reconhecimento da importância das mulheres agricultoras e rurais nos sistemas agro-alimentares e da sua contribuição para a protecção do ambiente e preservação do conhecimento, «a realidade mostra-nos que há ainda muito a fazer para melhorar as suas condições de vida e de trabalho».
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