A partir da ideia intensamente difundida de que o espaço da União Europeia (UE) promove a paz e o progresso entre os povos, impõem-se e justificam-se os esforços e os constrangimentos a que se sujeitam os povos e os trabalhadores dos estados-membros, de que Portugal tem memória com a aplicação do Memorando da Troika pelo anterior governo PSD/CDS-PP.
A ausência de confronto militar desde 1945 – data que precede em dez anos a criação da Comunidade Económica Europeia (CEE) – entre as principais potências europeias não implica o desenvolvimento de uma polítca de e para a paz.
Pelo contrário, no tabuleiro dos interesses geoestratégicos, a UE tem vindo a demonstrar grande interesse em afirmar-se militarmente, com ou sem a NATO, de modo a assegurar a sua influência no plano mundial, incluindo territórios além das suas fronteiras. Para além de se pretender fazer esquecer que o território europeu já contou com a guerra da Jugoslávia nos anos 90.
Insere-se neste plano o objectivo de se vir a criar o chamado «exército europeu», assim como as diversas políticas em discussão ou aprovadas em torno de apoios ao desenvolvimento da indústria militar (incluindo a espacial), da centralização dos serviços de guarda costeira, da externalização de fronteiras e de acções militares e de inteligência.
Aliás, a crise de migrantes e refugiados veio, em larga medida, intensificar este tipo de políticas, desprezando-se as vidas e a dignidade das milhares de pessoas que fogem dos países nos quais também a UE interferiu semeando destruição.
A UE não tem pautado a sua acção externa pelo primado do direito internacional e das Nações Unidas como teatro de resolução de conflitos, nem tem contribuído para o desarmamento global – assumindo políticas de apoio à indústria armamentista.
Pelo contrário, a UE anda de mão dada com a história da NATO, que é repleta de intervenções militares contrárias ao direito internacional. As guerras, ingerências e a desestabilização de ínumeros países são desenvolvidas ao serviço dos interesses de grandes potências mundiais, muitas vezes com fundamentos manipulados como a «exportação de democracia» e a defesa de direitos humanos.
As consequências dessas acções têm sido trágicas para os povos de países como a Jugoslávia, o Afeganistão, o Iraque, a Líbia ou a Síria, entre outros, que ficam devastados pela morte, destruição e miséria.
Não obstante, as recentes declarações de Donald Trump que afirmam poder haver um menor investimento estadunidense na NATO, fizeram soar sirenes na UE no sentido de reforçar o seu investimento militar, redundando na tentativa da efectivação de uma força militar da UE e o investimento generalizado neste sector.
No próximo quadro financeiro plurianual encontra-se inscrita a verba de 13 mil milhões de euros direccionada para despesas militares, para além do investimento no FRONTEX ou outras áreas que promovem uma lógica securitária e militarista.
Neste quadro complexo, Portugal, enquanto fundador da NATO à data da ditadura fascista e membro da UE, tem visto o seu território ser utilizado como plataforma para diversas acções militares ou com implicações militares, como aconteceu com a Cimeira das Lajes que antecedeu a intervenção bélica no Iraque, ou a passagem sobre o seu território de prisioneiros com destino a Guantánamo.
O envolvimento de Portugal na NATO, nas guerras por si promovidas e a sua aceitação no aumento das despesas e na deriva militarista da UE, está em confronto com a Constituição da República Portuguesa, que tem consagrados princípios pacifistas, de dissolução dos blocos militares e da promoção do diálogo e cooperação globais.
Como se posicionam os partidos
Quanto aos partidos com assento no Parlamento Europeu (PE), decorre dos seus programas eleitorais que PS, PSD e CDS-PP são coniventes com este caminho de militarização do espaço da UE.
No seu manifesto, o PSD «defende uma Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e uma Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) sem duplicação de recursos e na base da cooperação entre a União Europeia e a NATO», e ainda defende que se crie «um mercado único de defesa».
Já no manifesto do PS pode ler-se que «defendemos uma política de segurança e defesa europeia, com investimento acrescido e reforço da cooperação entre estados-membros, em consonância e complementaridade com a Aliança Atlântica», e também que se desenvolva «uma política externa da União orientada para a estabilização e resolução dos conflitos armados na vizinhança europeia».
O CDS-PP nas suas linhas programáticas vê como vantajoso «um Fundo Europeu de Defesa, pensado no âmbito e em colaboração com a NATO, reforçando a nossa eficácia e modernizando a indústria Europeia de armamento».
No programa do BE veicula-se que «persistir na viragem securitária e militarista, combinada com a austeridade, já não é só insistir numa Europa de vencedores e vencidos. É apenas promover a destruição da UE».
No caso dos partidos que concorrem pela CDU, pode ver-se que nas linhas programáticas do PCP há a proposta de construção de uma «Europa dos trabalhadores e dos povos, de solidariedade e progresso, de paz e cooperação entre estados soberanos e iguais em direitos», e garante-se a opção «pela defesa da democracia, contra o militarismo, a guerra, as concepções reaccionárias e fascizantes».
E os Verdes, nos seus dez compromissos, não aceitam «políticas que estimulam a guerra, o armamento e o recurso à violência destruindo países inteiros a pretexto da resolução de conflitos e da luta contra o terrorismo, quando o verdadeiro objectivo é o domínio e o controlo dos seus recursos e riquezas», e defendem ainda «a desmilitarização e o desarmamento, a proibição de armas nucleares e outras armas de destruição massiva».
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