«A nível ambiental, a preocupação com esta nova lei dos solos que poderá trazer graves problemas para estes terrenos, estes solos protegidos. Todos sabemos como é difícil classificá-los e protegê-los, por isso vemos esta lei como um retrocesso e não será a solução para o problema da habitação», considerou Mariana Silva, após reunião com o Presidente da República, esta segunda-feira, depois de o ministro da Coesão ter argumentado que se trata de uma «mudança estrutural» para «baixar o preço das casas».
Na óptica da dirigente do PEV, os solos não podem continuar a ser vistos como «algo menor», salientando que «é muito difícil» que um solo seja considerado protegido ou classificado.
«No caso desta lei nós vemos como um retrocesso porque estes solos que são protegidos não podem estar à mercê da sensibilidade das autarquias ou de quem é eleito nas autarquias ou de que forma é que podem ter menos ou mais interesse monetário e muito menos com o argumento de que esta será a solução para o problema da habitação, porque com certeza muitos destes solos vão estar a preços incomportáveis para quem precisa realmente de habitação», argumentou.
Em causa está a publicação, na semana passada, de um decreto-lei que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e que irá permitir a construção e urbanização em terrenos onde actualmente não é possível. Na sequência disso, BE, PCP, Livre e PAN requereram a apreciação parlamentar do diploma, em cujo pedido salientam que a alteração contribui para alimentar a especulação imobiliária e os fundos, mas não responde aos problemas na habitação.
«Esta alteração terá outro fim que não a urgência de responder aos problemas de habitação indigna, de construção de habitação acessível ou até da utilização atempada dos fundos europeus», refere o pedido de apreciação entregue na Assembleia da República.
No final da reunião com Marcelo Rebelo de Sousa, que justificou a promulgação do diploma, a seguir ao Natal, com a urgência do uso dos fundos europeus, Mariana Silva, acompanhada por mais dois membros da Comissão Executiva do PEV, manifestou ainda preocupação, a nível ambiental, com a protecção do lobo ibérico e a exploração do lítio, e criticou o estado actual da saúde e da educação no nosso país.
A audiência ao Presidente da República foi pedida pelo PEV na sequência da XVI convenção do partido, realizada em Setúbal nos dias 15 e 16 de Novembro.
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