PEV condena recuo do Governo na proibição de sacos para fruta e legumes

A Lei nº 77/2019, de 2 de Setembro, prevê a disponibilização de alternativas à utilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes. Resultante de uma iniciativa do Partido Ecologista Os Verdes na Assembleia da República, a mesma proibia os supermercados de disponibilizar esses materiais a partir desta quinta-feira. Mas afinal, o Governo acaba de iniciar um processo legislativo para, mantendo-se tudo na mesma para os estabelecimentos comerciais, pôr os consumidores a pagar pela utilização dos sacos ultraleves. 

Os ecologistas constatam num comunicado que os estabelecimentos comerciais tiveram quase quatro anos para definirem alternativas a implementar para o embalamento desses produtos alimentares, como «sacos e embalagens 100% biodegradáveis, de material de origem biológica e renovável», compostáveis por processos de compostagem doméstica, industrial ou em meio natural, ou ainda dando permissão de os consumidores utilizarem os seus próprios sacos para depositar os produtos vendidos a granel.

«Com a aproximação do prazo para a implementação destas alternativas, a APED (Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição) veio contestar a normal legal e pressionar o Governo a não permitir a sua entrada em vigor, com a clara intenção de que não fosse a 1 de junho de 2023, nem em qualquer outra data», critica o PEV. «Inaceitavelmente» e «sem surpresas», acrescenta, o Governo «cedeu completamente aos interesses das grandes distribuidoras e menosprezou o benefício ambiental que a norma que deveria entrar em vigor amanhã teria capacidade de produzir».

Os Verdes admitem ainda que, em questões ambientais, o PS, «tal como o PSD», encontra «sempre a mesma solução», ou seja, «pôr os consumidores a pagar». «Em vez de também responsabilizar o mercado por dar um contributo para a produção de menos resíduos de embalagens (tal como era o objectivo da Lei n.º 77/2019) o que o Governo faz é ver aqui uma oportunidade de sacar aos consumidores mais uns milhares de euros, optando por taxar os sacos plásticos ultraleves», condenam os ecologistas.