As medidas referentes ao crédito à habitação que o Governo se prepara para aprovar esta quinta-feira, na reunião do Conselho de Ministros, em Leiria, nomeadamente no que se refere a alegados apoios ao crédito à habitação das famílias, «não são a solução que se exige», defende o Porta a Porta – Casa para Todos, através de comunicado.
O movimento, que ao longo deste ano tem realizado acções para reivindicar respostas ao problema da habitação no nosso país, afirma que a diluição de 30% da Euribor actual na maturidade total do crédito «aumenta os custos» a longo prazo, ao mesmo tempo que «garante e aumenta os lucros da banca com a especulação imobiliária». Igual consequência resulta da bonificação dos juros actuais para quem tenha taxas de esforço acima de 36%. O Porta a Porta defende que a medida «garante e aumenta os lucros da banca com a especulação imobiliária» e terá um alcance «muito limitado», mantendo assim a estrangulação das famílias.
Os seis maiores bancos a operar em Portugal registaram lucros de 954,6 milhões de euros, ajudados pela subida das taxas de juro. PCP propõe que seja a banca a suportar esse custo e a aliviar as famílias. No primeiro trimestre do ano, BCP, Santander, BPI, Montepio, Novo Banco e banco público (CGD) alcançaram um resultado líquido agregado de 954,6 milhões de euros no primeiro trimestre, tendo lucrado cerca de 10,7 milhões de euros por dia até Março, o que, comparando com o período homólogo, representa uma subida de 55%, segundo cálculos divulgados hoje pelo DN/Dinheiro Vivo. Na segunda-feira, o BCP foi o último dos grandes bancos a apresentar resultados, tendo tido lucros de 215 milhões de euros, mais 90% face ao primeiro trimestre de 2022. A Caixa Geral de Depósitos (CGD) teve lucros de 285 milhões de euros no primeiro trimestre, quase o dobro dos 146 milhões de euros dos primeiros três meses de 2022. A ajudar os lucros do banco público esteve a margem financeira consolidada, que mais do que duplicou para 611 milhões de euros. Já o Novo Banco teve lucros de 148,4 milhões de euros entre Janeiro e Março, mais 4% face ao mesmo trimestre de 2022, tendo a margem financeira crescido 85% para 246,3 milhões de euros. O Santander Totta teve lucros de 185,9 milhões de euros, mais 19,6%, com a margem financeira a crescer 38,1% para 267,7 milhões de euros, enquanto o BPI teve lucros consolidados de 85 milhões de euros no primeiro trimestre, mais 75%, tendo a margem financeira subido 82% para 203 milhões de euros. O Montepio, o mais pequeno dos seis bancos, obteve lucros de 35,3 milhões de euros, bem acima dos 11,4 milhões obtidos até Março de 2022. Os lucros dos bancos estão a ser beneficiados pelas altas taxas de juro nos empréstimos e a lenta subida das taxas de juro nos depósitos, o que tem beneficiado a margem financeira, já que esta é a diferença dos juros cobrados pelos bancos nos créditos e os juros pagos pelos bancos nos depósitos. O Banco Central Europeu (BCE) começou a subir as taxas de juro directoras em meados de 2022, para alegadamente combater a inflação, mas a verdade é que o custo de vida não parou de aumentar, sem que houvesse, por parte do Governo, uma verdadeira valorização de salários e pensões para lhe fazer frente, com as consequências que se conhecem. De acordo com o barómetro anual da Deco Proteste, 74% das famílias assumiram ter enfrentado, mensalmente, problemas financeiros em 2022 e dificuldade em pagar despesas relacionadas com a alimentação, habitação e mobilidade. Outro aspecto a contribuir para o crescimento dos lucros da banca passa pela menutenção do corte de postos de trabalho. BCP, Novo Banco, Santander Totta, CGD e BPI chegaram ao final do primeiro trimestre deste ano com menos 510 trabalhadores. Em 31 de Março totalizavam 25 228 trabalhadores e 1868 balcões, contra 25 738 funcionários e 1959 agências no período homólogo. O banco público foi o que mais se destacou nesta sangria, tendo terminado o primeiro trimestre com menos 298 trabalhadores do que em Março do ano passado. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Aumento das taxas de juro leva lucros da banca para mil milhões
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É por isto, constata, que os titulares de crédito à habitação recorrem muito mais à renegociação, ou seja, «aos mecanismos da banca regular para rever o seu crédito», e foram mais de 60 mil os que procederam a essa alteração no primeiro semestre deste ano, valor que contrasta com os cerca de seis mil titulares de contratos que recorreram ao programa de reestruturação do Governo, em igual período.
«Até final de 2023, 335 mil contratos terão uma variação da taxa de esforço igual ou superior a cinco pontos percentuais, dos quais 58 mil enfrentarão uma taxa de esforço acima de 50% — taxa de esforço significativa em que pelo menos metade dos rendimentos são usados para pagar a prestação mensal da casa», alerta o movimento.
Para se compreender melhor o drama com que as famílias estão confrontadas, o Porta a Porta dá o exemplo de alguém que recorreu à bonificação de juros do crédito à habitação, actualmente em vigor.
«Em Dezembro de 2022 pagava uma prestação mensal sobre os dois créditos de 192,56€, sendo que a amortização era de 138,64€ e o juro era 53,92€.
Em Janeiro de 2023 recebeu a actualização da sua prestação dos créditos. Informou-o o seu banco que passaria a pagar mensalmente 318,31€, isto é, mais 125,75€ por mês do que aquilo que pagava, um aumento de mais de 65% na prestação. Mas não fica por aqui. Passou a amortizar apenas 67,18€, isto é, menos 71,46€ por mês, ou seja, amortiza menos cerca de 50% do que aquilo que amortizou até Dezembro de 2022, a sua dívida ficava já mais longe de pagar. Mas a história continua. Em juros pagava 53,92€ e passou agora a pagar 260,58€, ou seja, mais 350% directinhos para o bolso do Banco enquanto a dívida em concreto fica mais longe de pagar.
A denúncia é do movimento pelo direito à habitação que esta terça-feira, em Lisboa, promove uma iniciativa de contestação às medidas avançadas pelo Executivo de António Costa no pacote «Mais Habitação». «Não é solução e a banca e os grandes fundos imobiliários agradecem este programa tal como está», denuncia o Porta a Porta – Casa para Todos, Movimento pelo Direito à Habitação, que hoje vai estar, a partir das 18h15, na ligação da estação do Metro com a estação de Comboios de Entrecampos, na capital. O movimento reivindica que o Governo «corrija» as opções tornadas públicas e adopte soluções que realmente façam a diferença na vida das pessoas, como diminuir taxas de juro e «pôr os bancos a pagar», estabilizar contratos de arrendamento e garantir a renovação dos actuais contratos, acabar com os despejos «sem alternativa de habitação digna», mais habitação pública e também mais alojamento estudantil público. O Porta a Porta – Casa para Todos reivindica soluções e medidas que combatam realmente o problema da habitação, porque quem vive e trabalha no nosso país «não aguenta mais». No comunicado em que se dá a conhecer, divulgado esta quinta-feira, dia em que o Banco Central Europeu (BCE) anunciou novo aumento das taxas de juro e o Governo detalhou medidas do pacote «Mais Habitação», que além de meros paliativos estão longe de abranger todas as famílias que sentem a corda na garganta, o Porta a Porta – Casa para Todos, Movimento pelo Direito à Habitação realça o que falta fazer para combater os problemas estruturais que se têm vindo a agravar. O Banco Central Europeu (BCE) sobe as taxas de juro para o valor mais alto dos últimos 15 anos, tornando insuportável o pagamento da mensalidade ao banco para a esmagadora maioria das famílias. O BCE decidiu subir as suas taxas de juro directoras em 50 pontos base, colocando a taxa de juro das principais operações de refinanciamento em 3%. Esta foi a quinta subida consecutiva e, apesar do garrote sentido pelas famílias, confrontadas com um violento aumento do custo de vida, o banco central indicou que tenciona aprovar um novo aumento de 50 pontos base na sua reunião de Março. Em conferência de imprensa realizada após a reunião, esta quinta-feira, a presidente da instituição, Christine Lagarde, referiu que a decisão do Conselho do BCE sobre os aumentos deste e do próximo mês tiveram «um amplo consenso», alegando que são necessários aumentos mais significativos das taxas de juro para que a inflação, em parte gerada pelas opções tomadas pela União Europeia, regresse à meta de 2% fixada pelo BCE. Na economia não há buracos negros. Se uns perdem, outros ganham na proporção inversa e a inflação não é exceção. A inflação está na ordem do dia. Na União Europeia e em Portugal, ouvem-se mais uma vez os burocratas de serviço, travestidos de peritos em ciência económica, a clamar por uma contenção salarial. O argumento falacioso assenta basicamente na guerra da Ucrânia e no seu caráter temporário. Mais cedo ou mais tarde, a coisa volta à normalidade, com a inflação nos 2% como manda o BCE, e, nos entretantos, os trabalhadores perdem mais uma boa fatia do seu rendimento. Sucede que na economia, não há buracos negros. Se uns perdem, outros ganham na proporção inversa. E a inflação não é exceção. Do lado dos que ganham, temos as grandes empresas que beneficiam da alta de preços mantendo os custos de produção, e acumulando assim os tais lucros anormais de que se fala. Outro ganhador é o Estado, que beneficia com receitas fiscais acrescidas, designadamente a partir do IVA que incide sobre os preços inflacionados. Fala-se num acréscimo de 10 mil milhões de euros a mais relativamente ao que estava orçamentado. Este número estará um pouco acima dos dados da OCDE que atribuem um acréscimo de receita de 0,6% por cada ponto percentual de inflação acima do previsto. Mas a inflação (não compensada) beneficia igualmente o estado por via da dívida pública. Voltaremos a este ganho que é significativo num próximo artigo. Os perdedores são, no fundamental, os trabalhadores e suas famílias. Mas mesmo deste lado, a inflação não atinge todas as famílias por igual. Como iremos ver, as médias tanto do lado da inflação como do lado do rendimento, escondem um padrão de desigualdade que não pode ser desvalorizado. Com base nos dados do INE, vamos decompor o cabaz de preços que serve de referência para o cálculo da inflação e verificar que nem todos os produtos evoluem da mesma maneira. Vamos ver depois que a composição do cabaz de consumo varia dos agregados mais ricos para os agregados mais pobres. Cruzando os dados, vamos verificar que a perda de poder de compra que decorre da inflação é mais pesada junto dos agregados mais pobres. Neste primeiro quadro colocámos em evidência o peso relativo das três principais categorias de bens essenciais que mais pesam no orçamento das famílias. Como seria de esperar, os produtos alimentares e os custos de habitação representam uma parcela maior nas famílias do primeiro quintil, que são as mais pobres.1 Podemos igualmente ver, na última coluna, que a inflação não foi a mesma nas várias categorias de bens. Apesar de termos uma inflação média homóloga em agosto de 8,94%, os preços dos bens alimentares, que representam uma maior proporção da despesa dos agregados mais pobres, aumentou bastante mais, tal como os custos associados à habitação. Com estes dados, usámos os valores da despesa dos agregados nos diferentes quintis e aplicámos os valores da inflação homóloga da Tabela 1 para calcular as perdas de rendimento em euros e depois calcular as perdas relativas de cada estrato. Só à conta daquelas três categorias de bens essenciais, as famílias mais pobres perdem cerca de 970 euros anuais. As famílias com maiores rendimentos perdem mais em valor absoluto, mas são menos penalizadas em termos relativos. Conforme pode ser visto no gráfico, as quebras de rendimento real em termos relativos são de 8,14% nas famílias do primeiro quartil. No lado oposto, verificamos que a quebra é de 6,04%. Confirmam-se aqui três coisas. Em primeiro lugar, as perdas de rendimentos são significativas. Note-se que aqui apenas contabilizamos três categorias de bens. Associando as outras, as perdas são ainda maiores. Em segundo lugar, as perdas de rendimento causadas pela inflação afetam de forma mais severa as famílias mais pobres porque os bens essenciais são aqueles onde a subida de preços é maior. Em terceiro lugar, confirma-se que as medidas propostas pelo governo ficam muito aquém do necessário para compensar as perdas dos trabalhadores e das famílias. Três boas razões para participar nas manifestações da CGTP, em Lisboa e no Porto, no próximo dia 15 de outubro! Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Neste sentido, Lagarde, com um vencimento anual acima de 400 mil euros, não exclui a possibilidade de novos aumentos das taxas de juro ao longo de 2023, encarecendo o crédito das famílias, e são mais de um milhão e 400 mil os empréstimos à habitação no nosso país, mas prejudicando também a dívida pública e as empresas. Este cenário de dificuldades contrasta com o aumento extraordinário dos lucros da banca, de que é exemplo o Santander, que ontem divulgou um crescimento de 90% em 2022 face ao ano anterior, tendo registado um lucro de 568,5 milhões de euros. Esta sexta-feira foi a vez de o BPI anunciar lucros de 365 milhões de euros, um aumento de 19% face a 2021. Apesar disso, a estratégia do BCE é acatada obedientemente pelo Banco de Portugal e pelo Governo de António Costa, que se tem recusado a implementar medidas para controlar a inflação, como a fixação dos preços do cabaz de bens essenciais e o aumento dos salários. Enquanto isso, a Deco tem vindo a denunciar que, apesar das regras aprovadas pelo Executivo no final de 2022, há bancos que estão a dificultar a renegociação do crédito à habitação. O BCE já aumentou as taxas de juro em 250 pontos base desde o Verão passado. Tendo em conta os vários indexantes utilizados, o novo aumento aprovado pelo BCE, simulou recentemente o ECO, conduz a aumentos da prestação mensal em Fevereiro entre mais de 73 euros e perto de 300 euros, para créditos de 150 mil euros a 30 anos, com um spread de 1%. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Aumentar a oferta de habitação pública, diminuir taxas de juro e pôr os lucros dos bancos a pagar, estabilizar os contratos de arrendamento e garantir a renovação dos actuais contratos de arrendamento são algumas das medidas vertidas no manifesto lançado pelo movimento, que surge para dar voz a todos os que, de alguma forma, se sentem afectados pela insustentável situação que se vive no nosso país. «As dificuldades impostas no acesso à habitação colocam diariamente milhares de pessoas em situações de extrema vulnerabilidade social», lê-se no texto, onde se chama também a atenção para o facto de este não ser um problema individual. «São muitos milhares que não conseguem ter uma casa digna onde viver; são muitos jovens que abandonam o sonho de estudar por não conseguirem pagar um quarto para permanecer; são muitas as famílias que têm de caber num só quarto; são muitos os trabalhadores e trabalhadoras que se amontoam em divisões transformadas em camaratas, ou que, impossibilitados de pagar uma renda, se vêem forçados a chamar à rua, casa», denuncia o manifesto. Como é que uma crise na Habitação convive com as cerca de 160 mil casas vazias na zona da Grande Lisboa? Quando 1 em cada 10 casas está desabitada no Porto? Quando 14% de todas as casas em Portugal estão vazias, sem ocupação, sem locatários e sem função? Portugal é dos países da OCDE com maior número de casas por mil habitantes, a situação não pode deixar de causar estranheza: como é que com tanta construção, continua a ser impossível encontrar habitação a preços acessíveis? Neste episódio do Megafone conversámos com o Tiago Mota Saraiva, Arquitecto, Luís Mendes, Geógrafo do IGOT e membro da direcção da Associação de Inquilinos Lisbonense, e Susana Mourão, Socióloga e Coordenadora do Plano Local de Habitação da Câmara Municipal de Évora. Como é que uma crise na Habitação convive com as cerca de 160 mil casas vazias na zona da Grande Lisboa? Quando 1 em cada 10 casas está desabitada no Porto? Quando 14% de todas as casas em Portugal estão vazias, sem ocupação, sem locatários e sem função? Portugal é dos países da OCDE com maior número de casas por mil habitantes, a situação não pode deixar de causar estranheza: como é que com tanta construção, continua a ser impossível encontrar habitação a preços acessíveis? Neste episódio do Megafone conversámos com o Tiago Mota Saraiva, Arquitecto, Luís Mendes, Geógrafo do IGOT e membro da direcção da Associação de Inquilinos Lisbonense, e Susana Mourão, Socióloga e Coordenadora do Plano Local de Habitação da Câmara Municipal de Évora. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O movimento exige que se regule o valor das rendas em valores comportáveis, que se acabe com os despejos, «sem alternativa de habitação digna», se combata a informalidade do arrandamento e que se reforce o alojamento público estudantil. É em torno de todas estas exigências que o Porta a Porta – Casa para Todos, constituído por cidadãos de todo o território nacional e aberto a todas as pessoas e demais movimentos que queiram contribuir para que se cumpra o direito constitucional da habitação, está no terreno e a desenvolver acções reivindicativas, «contribuindo para uma exigência social mais ampla que obrigue o Governo a inverter o caminho na área da habitação e a tomar as verdadeiras e necessárias soluções». «As nossas vidas são mais importantes do que os lucros dos bancos, obtidos com os juros dos nossos créditos, ou com o negócio especulativo das rendas de casa. Com a nossa vida não se brinca e nós não admitimos que continuem a forçar-nos a adiá-la», alerta-se no manifesto. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «As dificuldades impostas no acesso à habitação colocam diariamente milhares de pessoas em situações de extrema vulnerabilidade social, na incerteza de saberem se os seus contratos de arrendamento vão ser renovados, se e quando vão ser despejados, se e quanto as rendas e os créditos à habitação vão aumentar, vendo o seu futuro hipotecado», refere o movimento num comunicado. A estrutura de cidadãos insiste que os problemas que hoje as famílias enfrentam no acesso ou manutenção da habitação «não são conjunturais», e que «é urgente» agir e construir soluções. «São muitos milhares que não conseguem ter uma casa digna onde viver; são muitos jovens que abandonam o sonho de estudar por não conseguirem pagar um quarto para permanecer; são muitas as famílias que têm de caber num só quarto; são muitos os trabalhadores e trabalhadoras que se amontoam em divisões transformadas em camaratas ou que, impossibilitados de pagar uma renda, se vêem forçados a chamar à rua casa», alerta. O pacote de medidas do Governo, onde se inclui o pagamento estatal aos senhorios de rendas em atraso após três meses de incumprimento ou o arrendamento de casas pelo Estado para depois as subarrendar, esteve em discussão pública, com a segunda fase terminada na passada sexta-feira. A aprovação das medidas, também faseada, vai novamente a Conselho de Ministros, esta quinta-feira. 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Porta a Porta: Opções do Governo não resolvem problema da habitação
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BCE continua a ameaçar direito à habitação
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A inflação não é igual para todos
1º quintil 2º quintil 3º quintil 4º quintil 5º quintil Inflação Produtos alimentares e bebidas não alcoólicas 19,20 16,90 15,70 14,00 11,00 15,34 Vestuário e calçado 2,50 2,90 3,10 3,50 4,20 -1,57 Habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis 35,10 34,30 32,80 31,60 29,60 14,92 1º quintil 2º quintil 3º quintil 4º quintil 5º quintil Despesa total anual média por agregado 11 911,12 € 15 395,12 € 19 630,00 € 24 414,00 € 34 115,12 € Perda de rendimento em euros - 969,92 € - 1 179,96 € - 1 423,86 € - 1 661,95 € - 2 059,80 € Perda relativa -8,14% -7,66% -7,25% -6,81% -6,04% Contribui para uma boa ideia
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Habitação: muita gente sem casa, tanta casa sem gente
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Recorreu nesse momento ao programa de reestruturação do Governo e propôs então o Banco que em vez de continuar a pagar os 318,31€ por mês, nos próximos 12 meses, pagar apenas 244,75€, ou seja, uma redução de menos de 15% no valor mensal da nova prestação, que ainda assim subiu mais de 50€ face a Dezembro de 2022. E... Pasmem-se! Ao aceitar esta redução durante 12 meses, ou seja, uma redução nos 12 meses de 996,12€, no fim do contrato será obrigado a pagar não os 996,12€ que deram de carência neste período, mas... 1.670,25€!»
Esta quinta-feira está marcado um protesto, junto à Assembleia da República, em Lisboa, contra a falta de medidas para resolver o flagelo da habitação. O Porta a Porta defende que «é pela força da exigência popular nas ruas que serão combatidas as opções políticas da direita ao serviço da especulação imobiliária, da banca, dos fundos e das construtoras», e lembra a acção nacional do próximo dia 30 de Setembro.
Até ao momento, há manifestações marcadas nas cidades de Lisboa, Porto, Barreiro, Braga, Guimarães, Aveiro, Faro, Portimão, Lagos, Leiria, Nazaré, Samora Correia, Coimbra, Viseu, Covilhã, Évora, Beja, Alcácer do Sal e Portalegre.
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