Antes de ler este artigo, e devido à quantidade de vezes que a palavra milhão de euros aqui aparece, faça o seguinte exercício: um milhão são um pouco mais de mil salários mínimos; um milhão é o que custa comprar em segunda mão e colocar como nova aquela carruagem que acabava com a falta de lugares nos Intercidades de Évora; com outro milhão, fazia-se o mesmo nos da Beira Baixa; um milhão dava para comprar uma ambulância e pagar os salários dos homens que nela trabalham durante os próximos 15 anos. Se todos os dias colocar 100 euros numa caixa-forte, daqui a 27 anos e meio teria reunido um milhão de euros. Mil milhões é um pouco mais do que a riqueza que se produz em Portugal inteiro num dia.
Foi publicada a 13 de Maio de 2026 a Conta Geral do Estado (CGE) de 2025. É uma informação importante na medida em que ali se pode ver o que o Governo fez e não tanto aquilo que promete fazer. E, sobre esse aspecto, aqui queremos destacar a questão das parcerias público-privadas (PPP), e estes factos:
O Estado pagou aos concessionários das PPP rodoviárias 1247 milhões de euros em 2025, tendo recebido de portagens pagas pelos utentes 376 milhões.
Os pedidos contingentes, ou seja, os pagamentos extraordinários que as concessionárias reclamam do Estado (normalmente em tribunais arbitrais) subiram, num ano, de 1240 para 2360 milhões de euros. Subiram 1120 (mil cento e vinte) milhões de euros;
As despesas com as PPP rodoviárias subiram 4,9% face ao orçamentado para 2025, entre outras razões, devido ao pagamento de um conjunto de decisões arbitrais (24,4 milhões);
O Estado ainda pagou 23,4 milhões de euros de compensações aos concessionários pelo facto de em 2022 só ter aumentado 4,9% e não 7,7% as taxas de portagem;
As despesas públicas com grandes reparações na rede de auto-estradas diminuiram 62,5% face ao orçamentado, menos 36 milhões de euros. Ou seja, na reparação pouparam.
O investimento realizado pelos concessionários em toda a rede viária concessionada foi de 100 milhões de euros. Valor que se mantém relativamente estabilizado desde, que em 2012, o Governo PSD/CDS transferiu para o Estado a responsabilidade pelas grandes reparações de pavimento. Ou seja, o Estado obtém de investimento menos de 10% dos valores transferidos a cada ano para os concessionários.
«Mil milhões é um pouco mais do que a riqueza que se produz em Portugal inteiro num dia.»
Apesar de não se ter alterado o quadro de PPP rodoviárias, a previsão de despesas para o quinquénio 2026/2030, entre a CGE2024 e a CGE2025 aumentou 387 milhões (de 4343 milhões para 4739 milhões), mais 9,1% quando a inflação foi de 2,3%.
Estamos perante um roubo descarado. Rodeado de um entramado ideológico e jurídico de enorme complexidade, mas que fica exposto quando cada CGE nos confronta com o verdadeiro custo das PPP para o País.
Repetimos: estes custos anuais sem praticamente retorno no investimento e para uma rede de auto-estradas e pontes que está, no seu conjunto, paga e mais que paga.
E a estes valores que o Estado gasta nas PPP rodoviárias há ainda que somar o que os utilizadores pagam directamente nas portagens, que são cerca de outros 1038 milhões de euros (o total de receitas de portagens em 2025 em Portugal, de acordo com a Associação Europeia de Operadores de Infraestruturas de Portagens – ASECAP foi de 1414 milhões de euros).
O País não pode avançar quando é sangrado desta forma!
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