O mais recente boletim da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP), citado pelo Público, dá conta de que, no primeiro trimestre de 2020, o Estado gastou 500,8 milhões de euros em 38 contratos de PPP, valor que representa uma subida de 5% comparativamente ao período homólogo.
A factura das PPP no sector rodoviário é a que continua a pesar mais no Orçamento do Estado, registando-se igualmente uma subida de 16% face ao mesmo trimestre de 2019. São 415,7 milhões de euros, já descontando as receitas das portagens nos casos em que estas são públicas, ou seja, mais 57 milhões face ao mesmo trimestre de 2019.
Sublinha o periódico que, não obstante as receitas de portagem terem aumentado 5% e atingido os 85,3 milhões de euros, isso não foi suficiente para compensar o acréscimo de encargos, nomeadamente com pagamentos por disponibilidade devidos aos parceiros privados nas concessões Pinhal Interior, Baixo Tejo e Baixo Alentejo e que significaram mais 20,6 milhões de euros. No caso da Douro Litoral e da Litoral Centro, ambas concessionadas pela Brisa, os pagamentos no primeiro trimestre de 2020 foram de 16,4 milhões de euros, em consequência de decisões arbitrais de 2015 e 2017.
Cenários que resultam do desequilíbrio patente nos contratos assinados com as concessionárias pelos sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP, com o risco reservado para o Estado, que fica obrigado contratualmente a compensar as empresas em caso de redução do tráfego esperado. Perante esta cláusula, os próprios cálculos do tráfego esperado são também sobre-avaliados.
Devido à situação de excepção em resultado do surto pandémico do novo coronavírus, o PCP apresentou um projecto de lei, no final de Março, no qual propunha que não fossem accionadas quaisquer cláusulas de compensação ou reposição de equilíbrio financeiro às PPP rodoviárias e se garantisse que, nas PPP em modelo de pagamento por disponibilidade, a redução da receita do Estado em portagens se reflectisse numa redução, em igual percentagem, no pagamento às concessionárias.
O diploma acabou chumbado em 30 de Junho pelo PS, PSD e CDS-PP. No mesmo dia foi rejeitada também uma proposta do PAN, que previa a renegociação dos contratos de PPP do sector rodoviário «que se afigurem desequilibrados para o parceiro público» durante 2020, «tendo em vista uma redução significativa dos encargos para o erário público».
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui